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Notícias sobre Legislação

Governo editará MP sobre tributação de lucro no exterior
Economia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Amorim diz que governo não discute mudar Lei da Anistia
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Janot vê crimes de tortura e morte como imprescritíveis
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Escutas telefônicas ilegais não invalidam processo, diz STJ
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Atraso no registro de médicos impede atendimento
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Lei das Antenas poderá voltar ao Senado
Tecnologia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Portugal aprova lei para aumentar idade de aposentadoria
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Relatório recomenda que país aprove PEC do Trabalho Escravo
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Câmara aprova texto principal da minirreforma eleitoral
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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56% de eleitores do DF fizeram recadastramento biométrico
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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STF manterá prazo para pedido de revisão de aposentadoria
seloMinhas Finanças

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Senado aprova isenção do vale-transporte a trabalhador
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Movimentos dizem que governo retomará assentamentos
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Ministro fala de Lei das Antenas em comissão da Câmara
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Surgem leis contra inauguração de obra inacabada
seloRevista Exame

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Encerrada sessão para apreciação de vetos presidenciais
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Congresso começa sessão para análise de vetos presidenciais
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Votação da minirreforma eleitoral é adiada para amanhã
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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CCJ aprova mudança de indexador da dívida de estados
Economia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Índia apoia Brasil em marco civil internacional da internet
Tecnologia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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CCJ aprova projeto de renegociação da dívida de estados
Economia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Itália intensifica patrulhas para deter imigração ilegal
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Câmara vota hoje projeto para elevar teto da dívida nos EUA
Economia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Base na Câmara quer votação de 4 projetos nesta terça
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Votação de projeto sobre dívidas com União pode ser amanhã
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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