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Notícias sobre Legislação

Suzane quer pensão alimentícia dos pais assassinados
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Trabalho temporário pode ser flexibilizado
Economia

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Carvalho promete forte apoio à lei das cooperativas
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Lei Anticorrupção entra em vigor sem regulamentação
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Bahia aprova lei que libera venda de bebida nos estádios
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Lei Anticorrupção entra em vigor na quarta-feira
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Mulheres fazem nova ação por direito das sauditas à direção
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Parlamento ucraniano revoga leis que provocaram distúrbios
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Corte rejeita revisar ilegalização de relações homossexuais
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Venezuela reduz a US$ 500 o envio de remessas a parentes
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Lei que pune empresas envolvidas com corrupção vigora dia 29
Brasil

Há 10 anos • 5 min de leitura

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Prazo para mudar de categoria empresarial termina dia 31
seloPME

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Posso pular a hora de almoço e trabalhar só 7 horas?
seloCarreira

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Yanukovich promete reformar leis que causaram protestos
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Nova lei obriga empresa corruptora a devolver dinheiro
Brasil

Há 10 anos • 4 min de leitura

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Deputados trocam socos em Parlamento da Turquia
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Imaflora e Ipef lançam guia para aplicação do Código
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Radiodifusores aguardam regulamentação para migrar rádios
Tecnologia

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Guia online facilita compreensão do novo Código Florestal
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Mulher é multada na França por usar o véu integral
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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França anuncia primeiras condenações por uso de véu
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Holanda aprova proibição total do uso da burca
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Dentistas são proibidos de usar botox para fim estético
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Escolas poderão ser multadas por exigir material coletivo
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Alckmin discute proibição de testes em animais em SP
Brasil

Há 10 anos • 4 min de leitura

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