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Notícias sobre Legislação

Justiça de Itaporã, Mato Grosso, proíbe 'paquera' em praça
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Dilma deve vetar emenda que trava gastos públicos
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Senado do Paraguai rejeita projeto de reeleição do presidente
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Só 10% do que os vereadores de SP propõem vira lei
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Empresa Individual deve acabar com sociedades fictícias
seloPME

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Senado adia votações sobre IR e mudanças nas telecomunicações
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Lei permite empresa individual de responsabilidade limitada
seloPME

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Alckmin diz ser contra piso salarial nacional para PMs
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Romário é mais um no time de políticos com problemas no trânsito
Mundo

Há 13 anos • 4 min de leitura

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Bruxelas quer proibir que as agências avaliem países com plano de resgate
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Lei proíbe comércio de incentivar motoboy a correr
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Comissão da Verdade conclui que destituição de Zelaya foi ilegal
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Senado aprova projeto de lei que obriga a venda de meia-entrada pela internet
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Comissão da Verdade alega que Zelaya atentou contra Constituição
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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UE descarta agência de qualificação antes de 2012
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Dilma sanciona projeto que cria Sistema Único de Assistência Social
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova flexibilização de licitações para Copa
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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CCJ do Senado rejeita mudanças no sistema eleitoral
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Senado aprova regulamentação da profissão de taxista
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Emendas com 'boa intenção' enchem plano de educação
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Pesquisadores debatem novo Código Florestal no Senado
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Homossexuais ganham direito à visita íntima na prisão
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Detentos homossexuais terão direito à visita íntima em presídios
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Eike defende código de conduta proposto por Cabral
Economia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Inácio Arruda deverá relatar MP sobre obras da Copa
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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