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Notícias sobre Legislação

Proposta do trabalho escravo é uma das prioridades da Câmara
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Veto ao Código Florestal reúne 1,5 mil pessoas em SP
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Dilma se reúne com ministros para se posicionar sobre Código Florestal
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Grife Gregory é alvo de investigação por trabalho escravo
seloNegócios

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dilma veta venda de medicamentos em supermercados
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Sancionada lei que reduz tributos para pessoas com deficiência
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Planos de saúde podem ter que cobrir quimioterapia em casa
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Homossexualidade pode levar à pena de morte em cinco países
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Diário Oficial publica dados para aborto por anencefalia
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Para Ayres Britto, Lei de Drogas não foi esvaziada
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ruralistas propõem amenizar reflorestamento no Código Florestal
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Argentina aprova lei que garante mais direitos aos transexuais
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Congresso argentino aprova lei de identidade de gênero
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Deputados adiam votação da PEC do Trabalho Escravo
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Em votação simbólica, Senado aprova Lei Geral da Copa
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Argentina aprova lei da ''morte digna'' para doentes
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Belo Monte espera definição de financiamento em 30 dias
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Carolina do Norte aprova proibição de casamento homossexual
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Populações tradicionais defendem união contra o trabalho escravo
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Há 12 anos • 3 min de leitura

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PEC do Trabalho Escravo pode ser votada hoje
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Destino de lixo é inadequado, apesar de lei
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Hungria criminaliza sem-teto com penas de até 6 meses de prisão
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Assembleia Legislativa do Rio é a mais inchada do País
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Lei Geral da Copa pode ir a plenário no Senado na quarta
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Camex aplica antidumping para magnésio e cuchê
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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