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Notícias sobre Legislação

Uruguai aprova projeto que descriminaliza o aborto
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Senado aprova MP do Código Florestal pró-ruralista
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Senado pode votar nesta terça MP do Código Florestal
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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MPF critica pontos de projeto sobre marco civil da web
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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6 encrencas em que a Foxconn se envolveu neste ano
seloNegócios

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Dilma sanciona lei que libera financiamento para municípios
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona com três vetos a MP da Seca
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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5 leis que você jamais pensou que existissem
Casual

Há 12 anos • 5 min de leitura

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Governo estuda flexibilizar leis trabalhistas
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Tribunal declara touradas constitucionais em áreas da França
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Brasil promulga só agora acordo global de café de 2011
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Prazo para renovação de concessões elétricas pode mudar
Mundo

Há 12 anos • 4 min de leitura

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Senador relaciona casamento gay, poligamia e zoofilia
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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MP do Código Florestal retrocede na defesa ao meio ambiente
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Câmara aprova free shops em fronteiras terrestres
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Câmara aprova texto-base da MP do Código Florestal
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Japão complica situação de "imigrantes ilegais" com nova lei
Mundo

Há 12 anos • 4 min de leitura

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Deputados têm dois dias para negociar MP do Código Florestal
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona lei que informatiza acompanhamento penal
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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TST: ligar para empregado na hora de descanso terá custo
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dilma: concessões dificultam marco da mineração
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Dilma rejeita controle da mídia proposto pelo PT
Brasil

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Justiça da paz: como esse modelo é usado no Brasil?
Brasil

Há 12 anos • 5 min de leitura

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Meninas poderão receber na rede pública vacina contra HPV
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Comissão aprova projeto que proíbe demissão por alcoolismo
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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