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Notícias sobre Legislação

Temer sanciona lei que cria fundo para projetos de PPP
Economia

Há 6 anos • 2 min de leitura

Temer sanciona lei que cria fundo para projetos de PPP

Heterossexuais "estão virando minoria", diz ministro do STJ
Brasil

Há 6 anos • 2 min de leitura

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Funcionários da Mundial paralisam lojas em disputa por folga
seloNegócios

Há 6 anos • 3 min de leitura

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Senado pode votar hoje lei do casamento homoafetivo
Brasil

Há 6 anos • 2 min de leitura

Senado pode votar hoje lei do casamento homoafetivo

Congresso quer fim do foro atrelado a abuso de autoridade
Brasil

Há 7 anos • 3 min de leitura

Congresso quer fim do foro atrelado a abuso de autoridade

Ministério da Cultura anuncia hoje mudanças na Lei Rouanet
Brasil

Há 7 anos • 3 min de leitura

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Câmara aprova a urgência para tramitação do projeto do Funrural
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Comissão do Senado autoriza posse de arma de fogo na zona rural
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Câmara aprova texto-base da MP do Repetro
Brasil

Há 7 anos • 4 min de leitura

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Câmara aprova MP que reduz tributos para setor de petróleo e gás
Brasil

Há 7 anos • 3 min de leitura

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Rosa Weber alega questões processuais ao negar pedido de aborto
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Base governista impede na CCJ votação de PEC das eleições diretas
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Republicanos no Senado dos EUA avançam com lei tributária
Economia

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Casamento LGBT supera penúltimo obstáculo na Austrália
Mundo

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Câmara aprova projeto que cria RenovaBio, que segue para o Senado
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Promulgada lei que prorroga até 2019 a utilização do Recine
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Lei que facilita exames contra câncer para mulheres é sancionada
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Promulgada lei que permite parcelar dívidas previdenciárias
Economia

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Governo tenta salvar PDV de servidores proposta no Congresso
Brasil

Há 7 anos • 3 min de leitura

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Pacote de mudanças na mineração entra na reta final de aprovação
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Cobrança de royalties de mineração tem nova regra
Economia

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Mudanças nas leis de mineração correm risco no Congresso
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Grávida pede ao STF para fazer aborto
Brasil

Há 7 anos • 5 min de leitura

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Lei facilita inclusão de CPF em lista de devedores
seloMinhas Finanças

Há 7 anos • 2 min de leitura

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Agências da ONU fazem críticas à PEC do aborto
Brasil

Há 7 anos • 2 min de leitura

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