Vale apresenta carta de R$ 1,7 bi em garantia judicial
A cobrança envolve supostos tributos sobre lucros de coligadas e controladas no exterior relativos ao período de 1996 a 2002
Da Redação
Publicado em 27 de abril de 2012 às 20h38.
São Paulo - A Vale informou nesta sexta-feira ter apresentado carta de fiança no valor de 1,7 bilhão de reais para garantia de valores cobrados em execução fiscal pela Fazenda Nacional, de acordo com comunicado.
A cobrança envolve supostos tributos sobre lucros de coligadas e controladas no exterior relativos ao período de 1996 a 2002.
A Vale apresentou carta de fiança bancária em cumprimento à determinação judicial, mas disse que isso não representa perda ou derrota em processo que corre na Justiça sobre o assunto.
"Estamos confiantes em nossos argumentos e continuaremos a apresentar os recursos cabíveis até que o julgamento do mérito da defesa apresentada pela Vale ocorra", disse a empresa.
A disputa judicial é referente à cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) em relação aos ganhos de controladas no exterior.
"Conforme informado anteriormente, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em vigor impede o prosseguimento de qualquer medida administrativa ou judicial para a cobrança de débitos, relacionados a lucros no exterior", disse a Vale.
"A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desconsiderando o teor e alcance desta decisão, efetuou pedido de garantia aceito pelo juiz de primeira instância. A Vale apresentou carta de fiança bancária em cumprimento à determinação judicial", acrescentou.
São Paulo - A Vale informou nesta sexta-feira ter apresentado carta de fiança no valor de 1,7 bilhão de reais para garantia de valores cobrados em execução fiscal pela Fazenda Nacional, de acordo com comunicado.
A cobrança envolve supostos tributos sobre lucros de coligadas e controladas no exterior relativos ao período de 1996 a 2002.
A Vale apresentou carta de fiança bancária em cumprimento à determinação judicial, mas disse que isso não representa perda ou derrota em processo que corre na Justiça sobre o assunto.
"Estamos confiantes em nossos argumentos e continuaremos a apresentar os recursos cabíveis até que o julgamento do mérito da defesa apresentada pela Vale ocorra", disse a empresa.
A disputa judicial é referente à cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) em relação aos ganhos de controladas no exterior.
"Conforme informado anteriormente, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em vigor impede o prosseguimento de qualquer medida administrativa ou judicial para a cobrança de débitos, relacionados a lucros no exterior", disse a Vale.
"A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desconsiderando o teor e alcance desta decisão, efetuou pedido de garantia aceito pelo juiz de primeira instância. A Vale apresentou carta de fiança bancária em cumprimento à determinação judicial", acrescentou.