TJ-RJ dá 1ª decisão favorável a minoritário da Petrobras

Rio de Janeiro - O desembargador Fabio Dutra, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), deu decisão favorável ao minoritário da Petrobras Rafael Rocha, em caso que envolve suposto abuso de poder indireto da União em assembleia de acionistas da petroleira. Rocha alega a possibilidade de fraude na eleição dos membros do conselho de administração da companhia.

O documento foi disponibilizado na segunda-feira, 29, no TJ/RJ para a defesa do acionista e ainda foi publicado em Diário Oficial. A Petrobras, segundo o advogado Lucas Ximenes, da Spalding Advocacia Empresarial, deve ser notificada nos próximos dias por oficial de Justiça. Terá, então, cinco dias para apresentar os documentos solicitados pelo acionista, disse Ximenes.

Rocha entende que houve irregularidade na eleição de membros do conselho de administração da Petrobras no ano passado. Ele reclama na Justiça da forma como foi conduzida a assembleia e pede exibição das cédulas de votação.

A eleição para uma das dez vagas no conselho, reservada a acionistas minoritários, teria tido influência indireta do controlador, a União. O processo visa apurar suposto abuso de poder nos votos exercidos por fundos de pensão patrocinados por empresas estatais.

Rocha alega que os fundos, embora minoritários, votam alinhados com o controlador e deveriam ter se abstido da votação em que Josué Gomes da Silva, filho do ex-presidente José Alencar e herdeiro da Coteminas, foi eleito conselheiro em vaga reservada a minoritários. "A jurisprudência mostra que não deveriam votar", disse Rocha.

O Broadcast, serviço de informações em tempo real da Broadcast, esteve presente à assembleia de 2012 e verificou que Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) exerceram voto como minoritários, da mesma forma que o banco de fomento estatal BNDES e seu braço de participações, BNDESPar.

No entanto, diz o acionista, a Petrobras não disponibilizou as cédulas que comprovam oficialmente os votos, condicionando a exibição a um termo de confidencialidade com o qual o acionista não concordou. A votação também é alvo de processo administrativo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

"Essa é uma ação cautelar de exibição de documentos. O minoritário Rafael Rocha solicitou, na via judicial, a exibição das cédulas de votação", disse Ximenes.

A decisão do desembargador, datada de 19 de janeiro, reverte sentença do ano passado desfavorável ao acionista, em primeira instância.

Na assembleia de ontem, 29, Previ e Petros votaram como minoritários. A presidente da Petrobras, Graça Foster, que conduziu a assembleia, disse que não foi provada influência do controlador. Outros fundos não votaram. Rocha pediu que os votos fossem especificados em ata. Pela primeira vez, BNDES e BNDESPar se abstiveram de votar. A consultoria jurídica da própria Petrobras entendeu que não deveriam votar, por serem instituições ligadas à União.

Rio de Janeiro - O desembargador Fabio Dutra, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), deu decisão favorável ao minoritário da Petrobras Rafael Rocha, em caso que envolve suposto abuso de poder indireto da União em assembleia de acionistas da petroleira. Rocha alega a possibilidade de fraude na eleição dos membros do conselho de administração da companhia.

O documento foi disponibilizado na segunda-feira, 29, no TJ/RJ para a defesa do acionista e ainda foi publicado em Diário Oficial. A Petrobras, segundo o advogado Lucas Ximenes, da Spalding Advocacia Empresarial, deve ser notificada nos próximos dias por oficial de Justiça. Terá, então, cinco dias para apresentar os documentos solicitados pelo acionista, disse Ximenes.

Rocha entende que houve irregularidade na eleição de membros do conselho de administração da Petrobras no ano passado. Ele reclama na Justiça da forma como foi conduzida a assembleia e pede exibição das cédulas de votação.

A eleição para uma das dez vagas no conselho, reservada a acionistas minoritários, teria tido influência indireta do controlador, a União. O processo visa apurar suposto abuso de poder nos votos exercidos por fundos de pensão patrocinados por empresas estatais.

Rocha alega que os fundos, embora minoritários, votam alinhados com o controlador e deveriam ter se abstido da votação em que Josué Gomes da Silva, filho do ex-presidente José Alencar e herdeiro da Coteminas, foi eleito conselheiro em vaga reservada a minoritários. "A jurisprudência mostra que não deveriam votar", disse Rocha.

O Broadcast, serviço de informações em tempo real da Broadcast, esteve presente à assembleia de 2012 e verificou que Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) exerceram voto como minoritários, da mesma forma que o banco de fomento estatal BNDES e seu braço de participações, BNDESPar.

No entanto, diz o acionista, a Petrobras não disponibilizou as cédulas que comprovam oficialmente os votos, condicionando a exibição a um termo de confidencialidade com o qual o acionista não concordou. A votação também é alvo de processo administrativo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

"Essa é uma ação cautelar de exibição de documentos. O minoritário Rafael Rocha solicitou, na via judicial, a exibição das cédulas de votação", disse Ximenes.

A decisão do desembargador, datada de 19 de janeiro, reverte sentença do ano passado desfavorável ao acionista, em primeira instância.

Na assembleia de ontem, 29, Previ e Petros votaram como minoritários. A presidente da Petrobras, Graça Foster, que conduziu a assembleia, disse que não foi provada influência do controlador. Outros fundos não votaram. Rocha pediu que os votos fossem especificados em ata. Pela primeira vez, BNDES e BNDESPar se abstiveram de votar. A consultoria jurídica da própria Petrobras entendeu que não deveriam votar, por serem instituições ligadas à União.