Telebras não vai desistir de contrato com Viasat para explorar satélite

Brasília - O presidente da Telebras , Jarbas Valente, disse que a empresa não vai desistir de derrubar as decisões judiciais que questionam a parceria firmada com a empresa norte-americana Viasat para explorar o satélite brasileiro.

O contrato está suspenso por uma liminar dada pela Justiça do Amazonas, a pedido da Via Direta Telecomunicações e Internet, e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a pedido do Sindicato Nacional de Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat).

Uma outra ação, ingressada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) na Justiça Federal no Distrito Federal contra a Telebras e a União, teve o pedido de liminar negado nesta semana.

"Não posso dizer que essas ações nos surpreendem. Já esperávamos isso das empresas do setor. Elas usam todos os artifícios que podem, mas não vamos desistir, pois fizemos tudo dentro do devido processo legal, com supervisão do Tribunal de Contas da União", disse Valente, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

As empresas de telecomunicações do País acusam a Telebras de quebra de isonomia de mercado e concorrência, ao contratar a Viasat para prestar serviços de internet. A Telebras afirma que, sem uso, o satélite gera perda diária de R$ 800 mil. O caso já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O satélite brasileiro foi lançado em órbita há um ano, no dia 4 de maio, com investimentos de R$ 2,8 bilhões. Ele tem duas bandas: uma é de uso exclusivo militar, já em utilização; outra de uso civil, para internet satelital.

Ele está em funcionamento desde janeiro, mas é preciso construir antenas e infraestrutura em terra para que seja possível fornecer sinal a milhares de localidades no País, como escolas, entes públicos e também clientes comerciais.

A contratação da Viasat foi feita após um chamamento público feito pela Telebras, que não teve interessados. Em seguida, a companhia utilizou a modalidade de "contrato associativo", previsto na nova Lei das Estatais, que permitiu ceder uma parte da capacidade do satélite para a Viasat.

"Pelo contrato, é como se estivéssemos alugando a estrutura do satélite para a Viasat, mas o controle permanece com a Telebras", comparou Valente. O executivo disse que a companhia vai apresentar esses argumentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, nesta semana, opinou pela manutenção da liminar citando o argumento de defesa da soberania nacional, além da preservação da lisura da ação administrativa e do patrimônio público.

Outro ponto questionado pelo Sinditelebrasil é o fato de o governo ter decidido não renovar o contrato do programa Gesac (Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão), que tem como objetivo levar internet a localidades remotas.

O serviço é prestado por um consórcio entre Embratel e Oi, mas o contrato vence em junho, e o governo decidiu repassá-lo à Telebras. A companhia pretende prestar o serviço por meio do satélite, em parceria com a Viasat.

Para dispensar a licitação, o governo alegou que o satélite da Telebras é o que possui a maior capacidade para o serviço e o único capaz de prover cobertura em todo o território nacional.

O secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), André Borges, disse que o governo não pretende renovar o contrato com as teles. "Nossa intenção e confiança é de que o contrato será atendido pela Telebras.

A prorrogação seria a última alternativa, apenas para manter a continuidade do sinal em regiões que dependem dele", afirmou. "E a prorrogação, se ocorrer, seria por um prazo muito breve. Não tem como continuar com a situação atual."

De acordo com Borges, a internet fornecida pelo consórcio de teles tem velocidade dez vezes menor que a prevista pela Telebras, mas o custo é três vezes maior.

Segundo apurou o Broadcast, para fornecer internet com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps) em cerca de 20 mil pontos, as teles cobram cerca de R$ 600,00 por MBps. Já o contrato com a Telebras e a Viasat, com velocidade de 10 Mbps em 13 mil pontos, cobra R$ 70,00 por Mbps.

O diretor jurídico do Sinditelebrasil, José Américo, disse que a entidade vai recorrer da decisão que indeferiu a liminar. Sobre o contrato firmado com as teles, ele disse não ser possível fazer essa comparação e voltou a cobrar transparência no contrato firmado entre Telebras e Viasar.

"Se há convicção de que é possível atingir um preço mais baixo do que o cobrado pelas teles, por que não fazem uma licitação?", questionou. "Se mudaram as condições propostas inicialmente no chamamento público, teriam que fazer uma outra disputa, com essas novas condições. Só então será possível afirmar que essa é a melhor opção", disse Américo.

O Sindisat (Sindicato Nacional de Empresas de Telecomunicações por Satélite) também entrou na Justiça Federal em Manaus para suspender o contrato.

A entidade informou que as críticas da Telebras às ações judiciais têm o objetivo de "desviar o foco da discussão, que se resume à existência de fortes indícios de ilegalidade na contratação". "O que o Sindisat pleiteia é transparência e um modelo de condições iguais para todos, em sintonia com as transformações que se pretende para termos um Brasil cada vez melhor."