Suprema Corte dos EUA condena Bayer por herbicida Roundup

A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou nesta terça-feira (21) a ouvir um recurso do grupo alemão Bayer, dono da Monsanto, com o qual pretendia contestar milhares de denúncias alegando que seu herbicida Roundup causa câncer, abrindo a porta para uma indenização milionária. 

Ao decidir não intervir, o tribunal superior ratifica uma decisão judicial anterior que condena o grupo a pagar 25 milhões de dólares (23 milhões de euros) a um aposentado, Edwin Hardeman, que atribui seu câncer a esse herbicida à base de glifosato.

De acordo com a prática habitual, a Suprema Corte não justificou a sua decisão, o que pode gerar consequências graves para a Bayer, alvo de mais de 31.000 denúncias semelhantes, para além daquelas para as quais chegou a um acordo. Esse número ainda pode aumentar.

A empresa alemã já destinou 6,5 bilhões de dólares (6,1 bilhões de euros) para enfrentar novos processos (2 bilhões inicialmente e depois mais 4,5 bilhões após a rejeição de um acordo).

As ações da Bayer caíram 2,26%, para 61,93 euros (65,38 dólares) na Bolsa de Frankfurt no final da sessão.

"A Bayer respeitosamente discorda da decisão da Suprema Corte", mas "está totalmente preparada para enfrentar o risco legal associado a possíveis denúncias futuras nos Estados Unidos", reagiu o grupo em comunicado.

A empresa diz que "não admite culpa ou responsabilidade" e "continua apoiando seus produtos Roundup, uma ferramenta valiosa para a produção agrícola eficiente em todo o mundo".

Indenizações milionárias

Edwin Hardeman foi um dos primeiros a processar a Monsanto, afirmando que seu câncer deve-se ao herbicida que usou em sua propriedade durante 25 anos e acusou o grupo de enganar os usuários ao assegurar que o glifosato era inofensivo. Ele entrou com uma ação civil em 2016.

Em 2019, a Bayer foi condenada a pagar 25 milhões de dólares por danos e prejuízos, uma decisão confirmada em apelação em 2021.

A empresa então recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos, contestando a sentença alegando que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) considera que o uso do Roundup não merece advertência especial contra o câncer.

A procuradora-geral que representa o governo pediu em maio que o recurso do grupo fosse desconsiderado, marcando uma mudança no tom do governo do presidente Joe Biden em relação ao de seu antecessor Donald Trump, cujo Departamento da Justiça havia defendido a Bayer no momento do recurso.

O principal ingrediente ativo do Roundup é o glifosato, classificado como "provavelmente cancerígeno" pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Monsanto insiste que nenhum estudo concluiu que o Roundup - comercializado desde a década de 1970 - e o glifosato são perigosos. O grupo alemão Bayer comprou a americana Monsanto em 2018 por 63 bilhões de dólares (59,6 bilhões de euros).

Desde então, esteve envolvido em vários processos relacionados a herbicidas nos Estados Unidos.

Em junho de 2020, assinou um acordo de 10 bilhões de dólares com representantes dos demandantes. As partes concordaram em adicionar 2 bilhões de dólares para resolver denúncias futuras, mas um juiz da Califórnia rejeitou esse acréscimo em maio de 2021.

Na tentativa de acabar definitivamente com todas as denúncias, o grupo introduziu um plano de cinco pontos em maio de 2021 que, em caso de derrota da Suprema Corte no caso Hardeman, entraria em negociação sobre as denúncias não incluídas no acordo de 2020.

Nesta terça-feira, a Bayer disse que estava "totalmente preparada para defender casos no tribunal onde as expectativas dos demandantes não são razoáveis".

A empresa alemã destaca que várias sentenças relacionadas ao herbicida foram recentemente emitidas a seu favor e lembra que o Supremo deve se pronunciar sobre outro caso que recorreu: uma sentença que concede 87 milhões de dólares (82 milhões de euros) a Alva e Alberta Pilliod , ambos com linfoma após anos de uso do Roundup.