Sindicato diz que GOL contraria decisão judicial

Rio e São Paulo - O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) se recusa a negociar a demissão dos funcionários da Webjet enquanto a empresa não cumprir a decisão judicial que determinou a recontratação dos trabalhadores dispensados em novembro do ano passado.

Para a entidade, a reintegração dos funcionários na Webjet - empresa que não está mais operacional - contraria a liminar, que determina a "reintegração na empresa concentrante - VRG Linhas Aéreas". A Gol nega que esteja descumprindo a decisão.

"Há uma decisão judicial e nós entendemos que eles não estão cumprindo. Já comunicamos essa situação à Justiça", disse a diretora do SNA Graziella Baggio. Ela acusa a empresa de promover descontos de até 100% no pagamento dos trabalhadores recontratados. "A CLT prevê que não se pode fazer desconto superior a 70% do valor do salário do trabalhador, mas no início todo mundo teve o contracheque zerado", disse. Os descontos se referem a aviso prévio, décimo terceiro salário e férias, pagos na época da demissão.

Segundo o sindicato, a Gol também não estaria cumprindo com outras obrigações, como o pagamento de cesta básica para algumas faixas de salário e a manutenção das carteiras de proficiência técnica em dia. Nesse meio tempo, trabalhadores recontratados seguem de braços cruzados.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Gol alega que cumpriu a decisão da liminar e recontratou os trabalhadores da Webjet. Os funcionários, no entanto, estão fora de operação por conta da extinção da companhia. Sobre a remuneração dos funcionários, alegou que as obrigações trabalhistas cumpridas na época do anúncio das demissões, como pagamento de salários, férias e aviso prévio, estão sendo descontados dos trabalhadores.

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A empresa enviou recentemente à entidade um ofício convidando os sindicalistas para uma reunião no próximo dia 18. É a terceira vez que a companhia tenta agendar um encontro. O SNA pretende negar o pedido, como fez nas solicitações para os dias 7 e 14 de janeiro.

"Já que não foi cumprida a decisão tal qual entendemos que foi objeto da liminar, não temos o que conversar (...) Moralmente, o sindicato não pode chegar dentro da empresa e dizer que concorda com as demissões. É um absurdo depois de tudo isso. É isso que eles estão querendo ao tentar provocar essa reunião", afirmou Graziella.

A Gol afirmou, ainda, que inexiste a possibilidade de mudar a decisão de encerrar as atividades da Webjet. A companhia absorveu todas as operações e cerca de 145 mil passageiros da Webjet desde então.