Negócios

Senado adia decisão sobre PL que pode liberar compra da Warner pela AT&T

Comissão analisa possibilidade de operadores de TV por assinatura voltarem a ter mais que 30% do capital de programadoras e produtoras de conteúdo

AT&T: empresa tenta comprar a Warner Media (Getty Images/Getty Images)

AT&T: empresa tenta comprar a Warner Media (Getty Images/Getty Images)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 4 de setembro de 2019 às 16h05.

Enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém em suspenso a decisão sobre a aprovação da compra da Warner Media pela AT&T no Brasil, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) também adiou nesta tarde de quarta-feira, 4, a votação do projeto de lei que acaba com as restrições que existem ao negócio no País. O acordo é para que o texto seja votado pelos senadores na próxima semana.

A comissão se reuniu nesta quarta-feira para votar o projeto de lei do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que volta a permitir a chamada verticalização no setor de TV paga, possibilitando que as operadoras do serviço de televisão por assinatura voltem a ter mais que 30% do capital das programadoras de canais e produtoras de conteúdo. Houve, no entanto, pedidos de vista por alguns senadores.

O relator Arolde de Oliveira (PSD-RJ) já havia apresentado parecer favorável à aprovação do projeto. Nesta quarta, ele ainda acolheu uma emenda estabelecendo que o provimento de conteúdo audiovisual por aplicativos não está sujeito à lei da TV a cabo. A mudança no texto abriu espaço para o novo pedido de vista pelos parlamentares.

A votação na CCT tem caráter terminativo. Se o projeto for aprovado na comissão, não precisará ser apreciado pelo plenário do Senado, e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Desde 2011, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) impede que os grandes grupos de telecomunicações também atuem na grade de programação dos serviços prestados por eles. Por isso, a legislação atual impede que a AT&T, sendo dona da Sky no País, também possa controlar a Warner Media no Brasil, responsável pelos canais HBO, TNT, Cartoon Network e CNN, entre outros.

Ainda assim, contrariando o parecer da área técnica da Anatel, o relator da fusão na agência reguladora, Vicente Aquino, apresentou voto favorável à operação no último dia 22, e foi acompanhado pelo conselheiro Aníbal Diniz. Já o conselheiro Moisés Moreira pediu vista do processo, adiando a análise pelo menos até quinta (5). Ainda falta o voto do conselheiro Emmanuel Campelo e, se houver empate, o voto do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, decidirá o caso.

Pressão

O próprio presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, faz lobby para a conclusão da compra - uma operação de US$ 85,4 bilhões, já aprovada em 18 países. Embora ainda espere o aval da Anatel no Brasil, o negócio foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda em outubro de 2017, com algumas restrições.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, no início de agosto, a área técnica do Ministério da Economia chegou a elaborar a minuta de uma Medida Provisória para acelerar a alteração da lei e permitir uma decisão favorável pela Anatel ao negócio. A opção do governo, porém, foi esperar que uma das cinco propostas apresentadas no Congresso seja aprovada, o que pode acontecer nesta quarta.

Na semana passada, o próprio presidente da AT&T, Randall Stephenson, veio a Brasil e se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para defender a operação. O executivo apresentou um "plano ambicioso" de investimentos no País e mostrou inclusive "interesse" em negócios da Oi, que está em recuperação judicial.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que tem sido o principal defensor público do negócio no País, também participou da reunião com Stephenson. Estiveram ainda presentes os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, além de seus auxiliares.

Acompanhe tudo sobre:AT&TSenadoTVWarner

Mais de Negócios

40 franquias baratas para quem quer deixar de ser funcionário a partir de R$ 2.850

Ele cansou de trabalhar em telecom. Agora, faz mais de R$ 1 mi com franquia de serviços automotivos

“É função dos empresários iniciar um novo RS”, diz CEO da maior produtora de biodiesel do país

Na Prosegur, os candidatos são avaliados pela simpática Rose, a chatbot do grupo

Mais na Exame