A Resolução Ministério 207/2006, publicada pelo Ministério dos Hidrocarbonetos da Bolívia, na prática retira o controle da Petrobras sobre as refinarias que opera no país, sem que a estatal seja indenizada por isso. O documento também rebaixa a companhia brasileira à condição de prestadora de serviços da estatal boliviana de petróleo e gás, a YPFB, que centralizará toda a produção, comercialização e transporte de petróleo, gás e derivados a partir de agora.

Em nota divulgada à imprensa, a Petrobras afirma que "a decisão [da Bolívia] inviabiliza totalmente os negócios de refino da companhia no país". Em outro trecho, a empresa critica a perda de controle sobre seu fluxo de caixa, também imposta pela resolução. Para a empresa, isso "põe em risco a manutenção dos financiamentos já contratados pela empresa e, em conseqüência, a manutenção normal de suas atividades".

Em linhas gerais, a resolução determina que a YPFB centralizará todo o planejamento, produção, transporte e comercialização de petróleo bruto, gás natural e liquefeito de gás natural (GLN), bem como dos derivados. Mensalmente, a YPFB publicará os volumes de produtos que comprará dos prestadores de serviço, como a Petrobras. As empresas têm cinco dias úteis, a contar de 12 de setembro, para entregar seus antigos contratos à YPFB, que pretende readequá-los às novas determinações.

Entre os 16 artigos que compõem a resolução boliviana, o 12º determina que as operações de refino, por parte dos prestadores de serviço, deverão ter uma margem igual a 4,81 dólares por barril de petróleo refinado. A margem sobre a atividade é outro dos pontos criticados pelos brasileiros. Segundo a Petrobras, o valor é baixo e inviabiliza a manutenção das atividades.

Além da nota à imprensa, outra reação do governo brasileiro foi suspender a viagem de representantes do setor energético que iriam à Bolívia, nesta sexta-feira (15/9), para negociar os preços do gás natural fornecido a partir de Santa Cruz de la Sierra. Entre os que embarcariam amanhã estariam o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.