Reguladores adotarão medidas restritivas à venda da Liquigás

Rio de Janeiro - A ANP e o Cade terão de adotar inevitavelmente algumas medidas restritivas à aquisição da Liquigás pela Ultragaz, em razão do porte e da abrangência de atuação das duas gigantes do setor de gás de cozinha, disse nesta quinta-feira o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP ) Aurélio Amaral.

As duas empresas têm participações de mercado relevantes que somadas representam uma fatia de cerca de 45 por cento no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP).

A operação de venda da Liquigás, da Petrobras, para a Ultragaz, que pertence ao grupo Ultra, foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em um negócio de 2,8 bilhões de reais, anunciado na semana passada.

A concretização da venda depende da análise e aprovação dos órgãos reguladores e a palavra final caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A previsão da Petrobras é que a operação seja concluída até o fim do ano que vem.

De acordo com Amaral, o estudo levará "algum tempo" por se tratar de uma análise minuciosa que considera várias questões, tais como concentração de mercado, impactos ao consumidor e avaliação logística envolvendo portos, bases e pontos e distribuição, entre outras.

Numa operação desse tamanho, disse o diretor da ANP, "algum tipo de restrição vai haver porque tem alguns mercados que a participação conjunta das duas companhias, só juntando uma a outra, chega a 60 por cento".

"Vamos com o Cade olhar essas informações e sugerir os pontos e preocupação da operação", adicionou ele, durante evento do setor no Rio de Janeiro.

Um outro desafio da operação será também troca da identidade visual dos botijões de gás, que são em sua maioria identificados com a marca e as cores do distribuidor do GLP. Esse obrigação logística também será objeto de análise de Cade e ANP.

Análise municipal

Os órgãos de defesa concorrencial devem se preocupar mais com eventuais concentrações municipais que venham a se formar a partir da compra da Liquigás por parte da Ultragaz, do que ter um olhar exclusivamente nacional sobre os efeitos da transação, avaliou o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello.

Segundo ele, na média global, os países normalmente têm 3,2 empresas de distribuição de gás controlando mais de 80 por cento do mercado local e, com a transação entre Ultragaz e Liquigás, o Brasil se aproximaria dessa média.

Atualmente, as duas empresas envolvidas no negócio têm uma posição de destaque no mercado e concorrem com Nacional Gás e Supergasbrás. Juntas, as quatro empresas detêm mais de 80 por cento do mercado.

"Vamos ficar próximos do que é a média mundial, e isso vai exigir, com o nível de concentração que já existe com quatro empresas (que podem virar três), um nível de vigilância alto. O sistema já é vigiado e terá que ficar mais ainda", declarou ele a jornalistas no 6º Encontro Nacional de Gás LP.

O presidente do Sindigás afirmou ainda que, apesar da aparente concentração de mercado nas mãos de apenas quatro empresas do setor de GLP, mensalmente são vendidos 35 milhões de botijões de gás de 13 kg em todo Brasil, e cerca 9 milhões são trocados de marca todo o mês --ou seja, um mês o consumidor compra uma marca e no outro troca para outra.

"Já é comum muitas empresas com 50 ou 60 por cento do mercado em determinados municípios, independente de novas aquisições. Não sei qual a linha de corte o Cade vai adotar para essas regiões e cidades. Mas mesmo assim há competição."

"Certamente, não vão aceitar 100 por cento de um município na mão de uma única marca", complementou.