Pedido de vista adia decisão sobre empréstimos da Light
Com o pedido de vista de um dos conselheiros, a decisão provavelmente só ocorrerá em 2012
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Estação de distribuição elétrica da Light: Eduardo Paes quer auditoria sobre explosão (Junius/Wikimedia Commons)
Publicado em 28 de novembro de 2011 às, 15h55.
Brasília - O processo que avalia empréstimos contratados no exterior pela Light, e que deveria ser julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) hoje, como previsto inicialmente, foi adiado. Com o pedido de vista de um dos conselheiros, a decisão provavelmente só ocorrerá em 2012.
No processo, o Ministério da Fazenda questiona procedimentos usados pela concessionária elétrica para a contratação de empréstimos no fim da década de 1990. Para a Fazenda, a empresa aproveitou regra que isenta de Imposto de Renda (IR) os financiamentos com prazo superior a 96 meses. A Light fez essas operações com esse prazo, mas não com instituições financeiras e sim com subsidiárias da própria empresa instaladas no exterior, em paraísos fiscais.
O argumento da Fazenda é o de que as duas subsidiárias da elétrica no exterior - LIR e LOI - contrataram financiamentos mais curtos, com prazos de um ano, por exemplo. De posse dos recursos, as subsidiárias realizavam novas operações financeiras, dessa vez com a Light, com prazo de 96 meses para obter o benefício tributário no Brasil. Para a Fazenda, portanto, o empréstimo efetivo tinha prazos menores do que os 96 meses e, por isso, não poderiam ter o benefício fiscal.
A Light, por sua vez, argumenta que a operação tem base legal e, principalmente, respaldo de parecer técnico do Banco Central, que aprovou a operação. O dinheiro captado no exterior foi usado em processo de privatização de concessionárias no Brasil.
