Parmalat Brasil não precisará pagar R$ 400 milhões em dívidas fiscais
Conselho fiscal do Ministério da Fazenda considerou que a empresa não tem vínculos com a antiga controladora, a PPL Participações
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h39.
São Paulo - Na mesma semana em que deu seu último passo para encerrar o processo de recuperação judicial, a Parmalat Brasil conseguiu outra decisão favorável. Ontem (28/7), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda, eximiu a empresa de arcar com dívidas fiscais acumuladas quando ainda era controlada pela PPL Participações.
As dívidas somam 400 milhões de reais. O Grupo Laep, do investidor Marcos Elias, assumiu o controle da Parmalat Brasil em maio de 2006, quando a dívida total da empresa era de 1,5 bilhão de reais, distribuída entre 1.000 credores. Com a mudança de controle, o Carf entendeu que as empresa e a PPL Participações não fazem mais parte do mesmo grupo econômico. A decisão do colegiado do Ministério da Fazenda foi por unanimidade.
"Tal decisão reforça uma vez mais a posição da companhia como adquirente da Parmalat Brasil e da própria Lei de Falências", afirmou a Laep em comunicado ao mercado, nesta quinta-feira (29/7).
Fim da recuperação
Na segunda-feira (26/7), a Laep formalizou o pedido para antecipar a liquidação dos créditos restantes da recuperação judicial da Parmalat. O processo tramita na 1ª Vara de Recuperações Judiciais de São Paulo.
De acordo com o blog Primeiro Lugar, de EXAME ( leia o post ), as dívidas remanescentes somam cerca de 20 milhões de reais e envolvem cinco credores.
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