Brasília - A Nestlé não poderá vender para concorrente de grande porte um pacote de marcas e ativos do qual terá de se desfazer para conseguir, 15 anos depois, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprove a compra da Garoto.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proibição consta do acordo firmado entre a empresa e o Conselho no ano passado.

O prazo para a venda dos ativos vai até outubro. Segundo fontes que acompanharam as negociações, o pacote inclui os chocolates Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação - o detalhamento dos ativos que a empresa terá de vender é mantido sob sigilo.

Com a proibição de que as marcas sejam repassadas para um concorrente de grande porte, fica de fora das negociações a Lacta (do grupo Mondelez), hoje vice-líder de mercado, atrás da Nestlé.

A tendência é que os ativos sejam comprados por concorrentes menores, como Arcor e Hershey's. O comprador terá de ser apresentado ao Cade e aprovado pelo conselho antes da operação.

Impasse. A fusão de Nestlé e Garoto foi firmada em 2002. Dois anos depois, foi vetada pelo conselho, tendo sido suspensa pela Justiça em 2005. Com isso a Nestlé teve de manter separados os ativos da Garoto e ficou impedida de incorporar totalmente a marca.

No ano passado, a Nestlé procurou o Cade para apresentar uma proposta de acordo que possibilitasse dar fim ao processo e à longa disputa judicial.

O conselho entendeu que as soluções apresentadas pela Nestlé endereçam todas as questões concorrenciais decorrentes da fusão, com a venda de ativos, plantas e marcas e homologou o acordo em outubro do ano passado, dando prazo de um ano para a venda.

Na época da fusão, a Nestlé tinha 34% de participação no mercado de chocolate do País - ao comprar a Garoto sua fatia chegaria a 58%, contra 33% da Lacta. Mesmo com a entrada de concorrentes, o mercado continuou sendo dominado pelas três empresas 15 anos depois.

O caso Nestlé/Garoto é um dos mais emblemáticos da história do Cade e influenciou o trabalho a legislação posterior. Em 2002, fusões e aquisições eram analisadas depois de o negócio já ter sido fechado. Isso muitas vezes acontecia anos depois da operação, quando as duas empresas já estavam funcionando conjuntamente.

Em 2012, com a nova lei da concorrência, os negócios passaram a ser analisados previamente. Empresas só podem fundir plantas de produção e administrações após o aval definitivo.

Procurada, a Nestlé disse que o processo ainda está em andamento no Cade e corre sob sigilo e, portanto, não poderia comentar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.