Oracle vence Google na Justiça em disputa por direitos autoriais do Java

A Corte de Apelações para o Circuito Federal dos Estados Unidos determinou nesta terça-feira que o Google utilizou indevidamente o código Java ao desenvolver o sistema operacional Android, dando a vitória no caso à Oracle, que entrou em 2010 com uma ação milionária por violação de direitos autorais.

"A opinião do Circuito Federal defende os princípios fundamentais da lei de direitos autorais e deixa claro que o Google a violou. Esta decisão protege os criadores e consumidores do abuso ilegítimo dos seus direitos", disse o vice-presidente da Oracle, Dorian Daley, em uma declaração divulgada pela empresa.

A Oracle entrou em 2011 com uma ação de US$ 9 bilhões contra o Google, acusando a empresa de ter desenvolvido o sistema operacional Android utilizando partes da linguagem Java, criado pela Sun Microsystems, comprada pela Oracle um ano antes, em 2010.

O caso foi a julgamento em duas oportunidades desde então. Hoje, a Corte de Apelações reverteu o veredito dado por um júri, em 2016, que considerou "justo" o uso do Java por parte do Google.

Segundo o site especializado "Ars Technica", que teve acesso à decisão judicial, o processo agora volta para San Francisco, para que um juiz da Califórnia determine quanto o Google deverá pagar.

Um porta-voz do Google disse que a empresa está "decepcionada" com a reversão da decisão do júri e que analisará medidas a tomar.

"Esse tipo de decisão fará os aplicativos e os serviços on-line mais caros para os usuários", afirmou o porta-voz.

A Oracle afirmou no processo que o Google copiou interfaces de programação do Java (API), cerca de 11 mil linhas de código, para desenvolver o Android, sistema operacional utilizado pela maioria dos dispositivos móveis do mundo.

Segundo o "The Wall Street Journal", a decisão terá consequências no desenvolvimento de software de startups, que podem ser mais processadas pelo uso não autorizado de APIs.