MP do Trabalho entra com ação contra novos donos da Varig
Fracasso de tentativa de conciliação levará caso a julgamento
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h39.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai entrar, nesta segunda-feira (7/8), com uma ação civil pública para que a Aéreo Transportes Aéreos, empresa da VarigLog, pague os salários atrasados e as verbas rescisórias que a Varig deve a seus funcionários. A dívida é estimada em 380 milhões de reais.
De acordo com Rodrigo Carelli, procurador do MPT e um dos autores da ação, a decisão de levar a questão à Justiça do Trabalho foi tomada na sexta-feira (4/8), quando sindicatos de aeronautas e aeroviários e representantes da VarigLog não conseguiram chegar a um consenso sobre o pagamento. A nova controladora da Varig se escorou na nova Lei de Falências para se eximir das dívidas e jogar a responsabilidade para a "antiga Varig", aquela que continuará em recuperação judicial. O MPT chegou a propor que a VarigLog apenas adiantasse os 280 milhões de reaisreferentes a indenizações por demissões e dos 100 milhões em salários atrasados, sendo reembolsada posteriormente pela antiga Varig. Aex-subsidiária não concordou.
Segundo Carelli, com a ação civil pública, o caso será debatido inicialmente em uma audiência, e depois irá a julgamento - o que deve acontecer em menos de um mês. "Acho que agora a Justiça do Trabalho vai dar uma solução rápida ao caso, porque vai entender que foram os trabalhadores que sustentaram a Varig por quatro meses sem receber salários, e agora estão sendo demitidos sem ganhar nada", afirmou.
O MPT entende que é responsabilidade da nova controladora arcar com os créditos dos funcionários, com base nos artigos 10º e 448º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que proíbem que qualquer alteração na estrutura jurídica de uma empresa afete os direitos dos empregados.
FGTS
A Justiça do Trabalho também recebeu, nesta segunda-feira, uma petição de autoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas, do Sindicato Nacional dos Aeroviários e de outras entidades que representam os funcionários da Varig, com o pedido de liberação dos recursos depositados em favor dos empregados da aérea no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, os problemas financeiros fizeram com que a Varig interrompesse os pagamentos do FGTS por períodos que somados chegam a aproximadamente três anos. O objetivo da petição é liberar imediatamente os recursos já depositados. A questão será analisada em uma audiência amanhã, na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.
TAP
Nesta segunda-feira, a aérea TAP anunciou em Portugal que não aceitará mais passagens da Varig para transporte em seus aviões. A medida valerá a partir de amanhã (8/8).
"Lamentando uma situação à qual é alheia e no intuito de minimizar o impacte sobre os clientes, a TAP transportará, a título excepcional e de acordo com a disponibilidade dos seus voos, os passageiros munidos de bilhete Varig que regressem ao local onde iniciaram a viagem, mediante a emissão de um bilhete TAP com uma tarifa especial", afirmou a companhia, em nota.
De acordo com a companhia, a suspensão ocorrerá pelo risco financeiro que o endosso representa hoje à companhia. A TAP prometeu manter diálogo com a Varig para voltar a aceitar as passagens da aérea brasileira.
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