Justiça mantém contratos da Sete Brasil com a Petrobras

Rio de Janeiro - A Justiça Regional Federal de São Paulo decidiu manter vigentes os contratos da Sete Brasil com a Petrobras para aquisição de sondas suspensos desde maio por conta de uma liminar. A decisão foi dada pela desembargadora Marli Ferreira, da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal de São Paulo.

Os contratos estavam suspensos desde maio por conta de uma ação popular movida pelo advogado Paulo Fontoni, que atua em Campinas. O autor alega que a licitação vencida pela Sete Brasil para o fornecimento de sondas seria "lesiva ao patrimônio público, pois estaria marcada por episódio de corrupção" pela Justiça do Paraná.

Na decisão desta sexta=feira, 19, a desembargadora argumenta que não existe base de sustentação para a ação e que o autor não detém o "mínimo conhecimento das razões que postula".

"A inicial é pura imaginação do autor e uma verdadeira aventura jurídica com a qual o Judiciário não pode e não deve pactuar", ressalta na decisão. E complementa: "Que o momento celebridade (do autor da ação popular) seja assentado em premissas sérias e razoáveis", para que não imponha perdas ao governo próximas a R$ 40 bilhões.

Ao restabelecer a vigência do contrato, a desembargadora afasta também o entrave para a obtenção de financiamento do BNDES à Sete Brasil.