O juiz responsável pela recuperação judicial da Varig, Luiz Roberto Ayoub, declarou que pretende encaminhar ainda nesta terça-feira (22/8) um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reiterando que a redistribuição das rotas da companhia aérea só poderá ocorrer 30 dias depois da assinatura do contrato de concessão pela VarigLog.

A Anac e o juiz da 8ª Vara Empresarial Empresarial do Rio de Janeiro têm entrado em conflito por conta da redistribuição de autorizações de vôo e espaços de pouso e decolagem da Varig. A Anac decidiu, neste mês, que transferiria a outras aéreas as concessões que não estiverem sendo utilizadas pela Varig - decisão considerada por Ayoub como ilegal.

Segundo o juiz, "a conduta da Anac está em desconformidade com a decisão judicial" porque a VarigLog não mostrou desinteresse pelas concessões. A empresa possui um plano de negócios para a "nova Varig", que será cumprido em três etapas. A primeira delas prevê a operação de apenas dez destinos nacionais e três internacionais, correspondentes a 30% de toda a malha, o que levou a a Anac a anunciar a redistribuição de concessões referentes aos outros 70%.  

Em nota, a Anac afirma que não descumpre a lei ao propor a redistribuição, pois a outorga de serviços aéreos é sua competência. Além disso, alega que qualquer debate nessa área deve ser conduzido na Justiça Federal, e não na estadual - a vara empresarial em que Ayoub atua pertence ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.