Justiça do Rio não aceita bloqueio de US$ 75 milhões da Varig
Vara responsável pela recuperação da companhia diz que vara do trabalho, que decretou a retenção, não tem competência
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h39.
O juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e responsável pela recuperação judicial da Varig, não aceitou a decisão de bloqueio de 75 milhões de dólares investidos na companhia pela VarigLog, sua atual controladora. A retenção do dinheiro havia sido decretada pela 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com o objetivo de assegurar o pagamento de verbas rescisórias a funcionários demitidos da Varig.
De acordo com comunicado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ayoub alegou que as decisões relativas ao plano de recuperação judicial da companhia são de competência estrita da 8ª Vara Empresarial, seguindo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em abril, quando a Justiça do Trabalho do Rio decretou arresto de bens da companhia para garantir pagamento a funcionários, o STJ decidiu que todas as questões relativas à Varig deveriam ser decididas pela vara que acompanhava a recuperação da companhia.
A nota do Tribunal de Justiça do Rio afirma que o plano aprovado pelos credores da aérea prevê que os 75 milhões de dólares visados pelo bloqueio devem ser investidos na nova unidade operacional da companhia, a chamada "nova Varig". "O objetivo é garantir a manutenção das atividades e, conseqüentemente, o aproveitametno do maior número possível de emrpegos", afirmou, em nota, Ayoub.
O juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e responsável pela recuperação judicial da Varig, não aceitou a decisão de bloqueio de 75 milhões de dólares investidos na companhia pela VarigLog, sua atual controladora. A retenção do dinheiro havia sido decretada pela 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com o objetivo de assegurar o pagamento de verbas rescisórias a funcionários demitidos da Varig.
De acordo com comunicado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ayoub alegou que as decisões relativas ao plano de recuperação judicial da companhia são de competência estrita da 8ª Vara Empresarial, seguindo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em abril, quando a Justiça do Trabalho do Rio decretou arresto de bens da companhia para garantir pagamento a funcionários, o STJ decidiu que todas as questões relativas à Varig deveriam ser decididas pela vara que acompanhava a recuperação da companhia.
A nota do Tribunal de Justiça do Rio afirma que o plano aprovado pelos credores da aérea prevê que os 75 milhões de dólares visados pelo bloqueio devem ser investidos na nova unidade operacional da companhia, a chamada "nova Varig". "O objetivo é garantir a manutenção das atividades e, conseqüentemente, o aproveitametno do maior número possível de emrpegos", afirmou, em nota, Ayoub.
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