Justiça determina que Bayer pague R$ 286 mi em ação sobre patente de soja
Decisão marca novo revés para a empresa após compra da Monsanto, que desenvolveu a Intacta, companhia dona dos royalties da tecnologia usada pela Bayer
Reuters
Publicado em 4 de setembro de 2019 às 19h31.
São Paulo — A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a empresa alemã Bayer deposite a quantia adicional de 286 milhões de reais em uma conta judicial, em meio a uma disputa sobre patente com sojicultores brasileiros, de acordo com a decisão vista pela Reuters.
A juíza federal Vanessa Gasques sentenciou, no final da terça-feira, 3, que a empresa realize o depósito dentro de 48 horas.
A Bayer já havia depositado 11,9 milhões de reais relacionados ao caso, correspondentes a 4% dos royalties cobrados pelo uso da tecnologia da semente geneticamente modificada Intacta. O dinheiro permanecerá em uma conta judicial até a conclusão do caso.
A decisão marca um novo revés para a Bayer após a conclusão da compra da Monsanto, que desenvolveu originalmente a Intacta.
Em comunicado emitido nesta quarta-feira, a Bayer afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas acrescentou que cumprirá todas as determinações da Justiça no processo.
A Bayer disse que "permanece segura" quanto à validade de suas patentes e outros direitos relacionados à chamada tecnologia "Intacta RR2 PRO", citando que continuará a defender seus direitos patentários.
Em julho, agricultores brasileiros de dez Estados -- além de Mato Grosso, onde a disputa começou -- foram autorizados a participar da ação como reclamantes.
O processo, iniciado no final de 2017, é focado em produtores que afirmam que a patente da semente de soja Intacta deve ser cancelada devido à falta de inovações tecnológicas significativas.
Os royalties das vendas da Intacta em Mato Grosso foram estimados em cerca de 800 milhões de reais por safra, de acordo com produtores do Estado.
Quando os royalties provenientes dos sojicultores dos outros dez Estados forem contabilizados, a quantia a ser depositada em uma conta judicial pode avançar para até 2,7 bilhões de reais, disse à Reuters em julho o advogado que representa os agricultores.
A proteção de patente da Intacta vale até outubro de 2022.