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Justiça de Alagoas libera R$ 15 mi da Braskem para aluguel de famílias

Ação é para garantir indenizações à população que teve suas casas afetadas por afundamento e rachaduras no solo por conta de atividade da petroquímica

Indenização: Justiça libera verbas bloqueadas da Braskem para pagamento de aluguel social à população que teve moradia afetada por fenômeno geológico causado por atividade da petroquímica (Leo Caldas/Exame)
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Reuters

Publicado em 24 de julho de 2019 às 15h17.

Última atualização em 24 de julho de 2019 às 19h58.

São Paulo — A Justiça de Alagoas determinou liberação de 15 milhões de reais de um total de 100 milhões bloqueados da Braskem para pagamento de aluguel a famílias atingidas por fenômeno de afundamento e rachaduras no solo em Maceió.

Em despacho publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial judiciário de Alagoas, a Justiça do Estado determinou a liberação dos recursos para pagamento de seis meses de aluguel social, de 1.000 reais, para 2.500 famílias moradoras da área mais crítica do bairro Mutange.

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Os 100 milhões de reais foram bloqueados pela Justiça alagoana em abril, numa ação que busca garantir indenizações à população afetada por fenômeno geológico ocorrido em bairros próximos a áreas de extração de salgema, anteriormente operadas pela Braskem. O valor é parte dos 6,7 bilhões de reais requeridos pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Segundo o despacho publicado, a defesa da Braskem "manifestou-se contrariamente ao pedido" de liberação dos 15 milhões de reais e "entendeu indevido o levantamento dos valores pleiteados pelos autores...seja por conta de inexistência de sentença judicial, na qual houvesse condenação, sem o devido transito em julgado".

A defesa ainda afirmou que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública não poderiam fazer o pedido dos valores em nome da prefeitura de Maceió.

Na decisão, a Justiça alagoana determinou que a prefeitura de Maceió será administradora dos 15 milhões de reais liberados do total bloqueado de recursos da Braskem. "Não há o que falar que tal determinação, a transferência do montante pleiteado, implique em desfalque para a requerida (Braskem), porquanto,...a mesma obteve um lucro líquido de 7,1 bilhões de reais", segundo o despacho publicado.

Às 13h37, as ações da Braskem exibiam alta de 0,6 por cento, em linha com a variação do Ibovespa.

Posicionamento da Braskem

"A Braskem tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL, deferindo a liberação de R$ 15 milhões de valor bloqueado das contas da empresa. A área jurídica está avaliando a determinação e as medidas cabíveis. A empresa continua implementando ações emergenciais no bairro do Pinheiro e região, priorizando a segurança das pessoas e segue realizando os estudos de sonar, considerados por especialistas como fundamentais para a compreensão das causas dos problemas nos bairros. A Braskem reitera o seu comprometimento com a sociedade alagoana, contribuindo para a identificação e implementação das soluções definitivas para a comunidade", diz.

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