França obrigará multinacionais a monitorar práticas de filiais

Paris - A França obrigará suas empresas multinacionais a monitorar as práticas de suas filiais nacionais e estrangeiras, terceirizadas e provedores, com uma proposta de lei enviada nesta quarta-feira ao Senado e já aprovada pela Assembleia Nacional.

O objetivo da medida, aprovada pela maioria socialista, é que as multinacionais se responsabilizem para evitar "dramas" humanos e naturais, na França e no exterior, e que as vítimas recebam uma compensação quando seja necessário.

A proposta, que entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial da França, cita como exemplos de impunidade as empresas envolvidas no desabamento em 2013 do edifício Rana Plaza em Bangladesh, que matou 1.127 pessoas, em sua maioria funcionários de oficinas têxteis para grandes marcas como Benetton, El Corte Inglês, Mango e Primark.

O texto, que começou a ser discutido em fevereiro de 2015, prevê que as grandes empresas iniciem um plano de monitoramento que permita identificar e prevenir os riscos ligados a suas atividades, ao longo de toda a cadeia de abastecimento.

Também serão exigidas responsabilidades das empresas que não disponham de plano de monitoramento, daquelas que contem com um insuficiente, e das que não o ponham em prática.

Na França estão radicadas multinacionais como a companhia petrolífera Total, a distribuidora Carrefour, a farmacêutica Sanofi e a fabricante de automóveis Renault, entre outras.

Este tipo de empresa francesa empregava 5,4 milhões de pessoas no mundo todo, segundo um relatório publicado no último mês de setembro pelo Instituto Nacional de Estatística francês, com dados de 2013.

A França não será o primeiro país a avançar neste sentido, uma vez que legislações análogas já foram adotadas no Reino Unido, Suíça, Itália, Espanha, Canadá e Estados Unidos.