Em meio à pandemia, assembleia de credores da Odebrecht fica para dia 22

O grupo Odebrecht só conseguirá colocar seu plano de recuperação judicial em votação pelos credores no dia 22 de abril. A companhia tentou realizar o encontro no dia 14, mas a Justiça de São Paulo decidiu na quarta-feira à noite que ele só poderá ocorrer oito dias à frente, para que os credores tenham tempo de entender o plano e de se preparar para a realização do encontro on-line.

Será a primeira assembleia geral de credores realizada totalmente on-line. A instalação da reunião virtual foi permitida pela 1ª Vara de Falências de São Paulo, onde o caso está registrado.

Quando pediu proteção contra credores, o grupo listou 98 bilhões de reais em compromissos, envolvendo um total superior a 500 credores. Esse total faz dessa a maior recuperação judicial do Brasil. Mas, desse total, 55 bilhões de reais serão reorganizados, sendo que 34 bilhões de reais pertencem aos maiores bancos nacionais. Há 33 bilhões de reais que são vencimentos entre as empresas do mesmo grupo e devem ser anulados e mais 10 bilhões de reais de avais para seguradoras por obras da construtora que ficam de fora da renegociação.

Antes da Odebrecht, a maior recuperação judicial no país foi a da Oi, que apresentou 64 bilhões de reais em vencimentos. O caso do conglomerado mais emblemático da Operação Lava-Jato reúne diversas situações inéditas. Por exemplo, é um processo basicamente para reorganizar avais e garantias concedidos pela principal holding Odebrecht S.A. (ODB) e diversas outras do conglomerado. No total, são 20 holdings e subholdings agrupadas na recuperação. A companhia está sendo assessorada pela RK Partners e pelo escritório E. Munhoz.

Ao fim da reorganização, a Odebrecht terá se comprometido em vender seus principais ativos e negócios para pagar os compromissos com os credores. A primeira companhia da lista a ser colocada à venda será a usina sucroalcooleira Atvos, terceira maior produtora de etanol do país. Em seguida, com um prazo de três anos para execução, deve ocorrer a alienação da atual joia da coroa do grupo, a petroquímica Braskem. A lista de grandes ativos ficará completa com a venda da operadora de sondas de petróleo Ocyan e a participação na usina hidrelétrica Santo Antônio (Saesa).

O projeto da família é tentar reerguer o grupo pelo negócio de origem, a construtora – de todos, o negócio mais afetado pela crise reputacional que atingiu o conglomerado.

É certo que a pandemia da covid-19 afetará a vida prática de todas as companhias e setores. A Odebrecht não será excluída desses reflexos. O futuro finalmente deve ser organizado por meio de um plano. A execução, porém, exigirá a convivência com o novo ambiente econômico que se instalará no Brasil e no mundo, e que até o momento ninguém consegue prever com exatidão.

Briga de família interminável

Enquanto a Odebrecht tenta aprovar o plano de recuperação judicial para reorganizar sua dívida, também prepara um processo de arbitragem em que buscará reaver os recursos pagos a Marcelo Odebrecht, filho de Emilio Odebrecht e ex-presidente condenado da companhia.

Em dezembro do ano passado, a companhia revelou ter desembolsado 217 milhões de reais a Marcelo, em 2016, para que ele aceitasse assinar o acordo de colaboração premiada e, dessa forma, permitisse que o grupo fizesse o acordo de leniência. Para o pagamento, foi firmado um contrato paralelo entre a empresa e o primogênito de Emilio.

Como preparação à arbitragem, a Odebrecht já obteve na Justiça o bloqueio de 90 milhões de reais de patrimônio de Marcelo e sua família, ao longo dos últimos meses. Ele tenta liberar os recursos e alega ser alvo de uma campanha de asfixia financeira pela empresa.

Do total recebido, 73,5 milhões de reais foram usados para pagar a multa aplicada a ele pelo Ministério Público Federal (MPF) e 66 milhões de reais foram pagos à Receita Federal, como parte de uma estratégia de Marcelo para, no futuro, ampliar seu patrimônio por meio de uma eventual restituição pelo órgão.

Na lista infindável de documentos anexados ao processo de bloqueio de bens do Marcelo estão bilhetes, cartas e e-mails enviados por ele à companhia na época da negociação do acordo de leniência. Todos esses registros se tornaram públicos nessa semana.

Eles mostram que, na prisão, Marcelo Odebrecht se transformou em um barril de pólvora e demonstrava resistência à assinatura do acordo de delação e leniência. Completamente obcecado por organização e anotações, registrava todos os pensamentos e planos. Há cartas e notas numeradas pelo próprio que indicam a escrita de milhares de páginas.

“Caso não se evolua e a delação da empresa for em frente sem mim, os anexos da pessoa jurídica (e de alguns colaboradores) devem ser ajustados pois eu vou partir para minha defesa, até porque se eu tiver que continuar a colaboração da empresa e dos colaboradores na minha defesa vou acabar comprometendo todo mundo”, escreveu ele 3 de novembro de 2016. Na época, ele ainda negociava os recebimentos da companhia.

Marcelo sempre frisava nas correspondências a necessidade de proteger o futuro da esposa e das três filhas. Em seu entendimento, estava carregando “todo ônus” da situação. Foi o único dos 77 delatores a ser compensado pelo perdimento de bens aplicados como parte da pena do MPF.

“Quero deixar claro que até agora, apesar de tudo, não expus ninguém internamente, mas o ônus de defender a empresa e nossos integrantes não pode ser só meu. Ademais, a própria empresa e os demais colaboradores (e não colaboradores) estão levando a uma situação onde acabarei “detonando” a todos. Tanto aqui, quanto principalmente nos EUA. Preciso também ter certeza que tais condições de viver sem depender de ninguém daqui para frente, suprindo o sustento da minha família, pagando advogados, etc.

Preciso e mereço ter esta paz, sem a qual não estou conseguindo focar no que tenho e preciso fazer quanto a minha defesa e da própria empresa. Pior, estou “me perdendo” e levando junto minha família. Preciso e mereço que minhas demandas (todas justas, corretas e prometidas) sejam atendidas, e que eu seja escutado e priorizado", escreveu.

Além de revelar os pagamentos, a Odebrecht demitiu Marcelo de seu quadro de funcionários – ele constava como diretor até o fim de 2019, com salário e benefícios que superavam 200 mil ao mês. A medida mais recente adotada pela companhia foi deixar de pagar um benefício previsto no acordo para uma eventual situação em que deixasse de ser funcionário do grupo.

A Odebrecht quer, com todas essas medidas, demonstrar aos credores o esforço de evitar e controlar pagamentos a Marcelo e outras partes relacionadas, em especial os membros da família e demais grandes acionistas. No caso do ex-executivo, o esforço é ainda maior dada a capacidade de influência que ele ainda buscava exercer sobre os gestores do negócio.