Dívidas podem levar Eletrobras a perder concessões, diz TCU

Brasília - A crise financeira vivida pelas sete distribuidoras de energia do Grupo Eletrobras poderá resultar na perda dessas concessões pela estatal, caso não haja uma solução econômica para essas empresas. A avaliação é do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o TCU, as empresas de distribuição de sete Estados - Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia, Roraima e Goiás - são donas de um "elevado endividamento, capaz de restringir a continuidade de investimentos e, a partir de 2017, submeter seus acionistas ao risco de terem de realizar aportes vultosos de capital nas empresas".

De acordo com a corte de contas, a situação pode impossibilitar "o recebimento de dividendos e de juros sobre o capital próprio e, no extremo, provocar a perda da concessão do serviço público".

O tribunal afirma ainda que há insuficiência de novos investimentos no segmento de transmissão, com impacto negativo na segurança energética, "caracterizado pela redução severa e persistente na quantidade de empreendimentos contratados nos leilões governamentais, o que posterga os investimentos".

O País tem necessidade de ampliar em mais de 60% a quantidade e a capacidade das linhas de transmissão até 2024, aponta o TCU, o que exige cerca de R$ 70 bilhões apenas em novos investimentos.

"A queda dos investimentos em transmissão se relaciona com a forte redução da participação do Grupo Eletrobras nos leilões, com a redução de sua capacidade para investir", declara o tribunal, em seu relatório.

O custo das perdas elétricas e da inadimplência de consumidores com as distribuidoras foi maior do que o próprio lucro registrado em 2014, segundo o tribunal, o que tem comprometido os recursos financeiros dessas empresas, que terão de arcar com cerca de R$ 3,3 bilhões devido a problemas de sobrecontratação de energia em 2016.

A corte de contas recomendou ao Ministério de Minas e Energia que "adote medidas para o saneamento financeiro do Grupo Eletrobras, avaliando, inclusive, as propostas do seu conselho de administração, de venda do controle acionário de suas distribuidoras".