Negócios

CVM determina que Santos Brasil republique balanço de 2016 e ITRs de 2017

Recurso da Santos Brasil para alterar o prazo de depreciação e amortização da concessão pública de terminal de contêineres do Porto de Santos foi negado

Santos Brasil: empresa terá que republicar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em dezembro de 2016 (Germano Lüders/Exame)

Santos Brasil: empresa terá que republicar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em dezembro de 2016 (Germano Lüders/Exame)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 13 de abril de 2018 às 20h46.

Rio - O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou recurso da Santos Brasil Participações para alterar o prazo de depreciação e amortização da concessão pública do Tecon-1, terminal de contêineres do Porto de Santos. A Santos Brasil terá que republicar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em dezembro de 2016 e o formulário ITR do primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2017.

A concessão terá que ser registrada no ativo intangível e o valor presente das parcelas vincendas até o fim do prazo contratual terá que constar do passivo exigível.

Na decisão, o colegiado voltou qualificar a atividade no terminal de contêineres de concessão pública e determinou que as amortizações ocorram no prazo de depreciação dos investimentos ou até o final da concessão, o que for menor, conforme havia sido solicitado pela área técnica da autarquia. A companhia poderá, porém, estender os prazos de amortização até o fim da concessão do Tecon-1, que foi prorrogada antecipadamente.

A companhia havia alegado que sua atividade no terminal é suportada por um contrato de arrendamento mercantil, no qual pode fixar livremente os preços, o que a enquadraria na norma contábil CPC 06.

O colegiado da CVM, porém, seguiu a recomendação da área técnica, concluindo que trata-se de contrato de concessão e que o direito dele decorrente tem natureza de ativo intangível. Assim, deve ser reconhecido contabilmente segundo as normas estabelecidas no CPC 04 para ativos intangíveis.

Acompanhe tudo sobre:CVMPorto de SantosSantos Brasil

Mais de Negócios

“Vamos investir 800 milhões de dólares para transição de veículos elétricos”, diz CEO global do Uber

Universidade aposta em software com IA para aumentar a segurança no campus

Sebrae promove evento gratuito sobre sustentabilidade para pequenos negócios. Inscreva-se

Os CEOS mais bem pagos em 2023 nos EUA

Mais na Exame