Contrabando e sonegação afetam a Souza Cruz

A cada ano, 46 bilhões de cigarros são vendidos no país ilegalmente como resultado de falsificação, contrabando ou sonegação fiscal. Por causa desse tipo de comércio, a indústria formal perde 1,8 bilhão de reais anualmente e a evasão fiscal é de 1,4 bilhão.

Esse mercado paralelo equivale hoje a um terço do mercado brasileiro. A Souza Cruz, líder do setor, estima que 70% desses cigarros são falsificados ou contrabandeados - principalmente do Paraguai. Os outros 30% são resultado de sonegação fiscal. Embora a sonegação seja menor, a consideramos um problema mais grave para a indústria , diz Fernando Teixeira, gerente de defesa da concorrência da Souza Cruz. Como 65% do preço ao consumidor é constituído por impostos (como ICMS e IPI), os sonegadores acabam apresentando uma brutal vantagem competitiva. O pagamento de impostos torna inviável vender um maço de cigarros a menos de 1 real , diz Teixeira. Segundo ele, quem sonega cobra, em média, 0,87 real por um maço.

De acordo com o executivo, as fabricantes ilegais têm 12% da produção de cigarros, mas contribuem só com 0,5% dos impostos. Para escapar da queda de vendas do mercado interno - foram comercializados 82 bilhões de cigarros em 2002, contra 86 bilhões em 2001 -, a Souza Cruz tem apostado em outra fonte de receitas: a exportação de tabaco.

Teixeira diz que os sonegadores costumam usar os seguintes artifícios para oferecer cigarros a um preço menor: 1) apóiam-se em liminares para não pagar o selo de controle do IPI (que representa 3,5 pontos percentuais dos impostos); 2) compram créditos vencidos de pagamento de impostos, como títulos do império e da dívida agrária; 3) usam notas fraudulentas, como as apelidadas plastificadas (usadas várias vezes) e blocos fiscais adulterados (com numeração repetida).

Ironicamente, o contrabando dos cigarros vindo do Paraguai foi estimulado pela própria Souza Cruz. Como? No começo da década passada, a Souza Cruz chegou a exportar cigarros para o vizinho Paraguai. Lá, os consumidores remetiam o produto de volta ao Brasil, livre de impostos. Exportar não foi uma decisão equivocada. Havia uma demanda a ser atendida naquele país , diz Teixeira. Quando não tivemos mais certeza do destino final dos produtos, deixamos de exportar para lá , afirma. Segundo ele, a empresa apoiou o governo na decisão de criar uma tributação proibitiva para a exportação de cigarros em 1995. Com a suspensão das remessas para o Paraguai, o país vizinho criou uma indústria própria com mais de 30 fábricas que hoje exportam para vários países, incluindo os Estados Unidos.

American Virginia: vítima e vilã?

A terceira maior fabricante de cigarros do país, a American Virginia, com sede em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, vive uma experiência única no mercado. Ao mesmo tempo em que é vítima de falsificação e contrabando de cigarros, é acusada pela rival Souza Cruz de recorrer a práticas ilegais para manter uma política de preços predatória. Fundada em 1996, a empresa pertence a Luiz Ferreira, filho de um distribuidor de cigarros, e deverá faturar entre 180 milhões e 200 milhões de reais neste ano.

A diferença dos preços da American Virginia e da Souza Cruz é grande. O maço de cigarros da empresa fluminense chega a ser vendido a 0,90 real, enquanto o maço da marca mais barata da multinacional, o Derby, custa 1,40 real. Planejamento tributário eficaz e uma margem de lucro baixa (de 5% a 8% do preço) são as causas apontadas pelo diretor de marketing da American Virginia, José Luiz Lourenço, para o preço baixo. Temos coragem de ter um lucro menor porque não precisamos dar dividendos aos acionistas , diz ele.

A empresa usa créditos federais de terceiros, como créditos de exportação, para compensar o pagamento do IPI. Se conseguimos uma economia com planejamento fiscal, repassamos ao consumidor , diz Lourenço. Para a Souza Cruz, essa prática é ilegal. A American Virginia reconhece que falta clareza na legislação. O Congresso precisa regulamentar essa questão , diz José Maria Gelsi, advogado da empresa. Aguardamos uma decisão da Justiça sobre esse conflito.

Não é só a moeda de pagamento do imposto que causa polêmica. Em 1999, o decreto 3070 mudou a forma de cobrança do IPI prefixando o imposto (0,35 real por maço na Classe 1, a mais barata) que era 41,25% do preço no varejo. Com base em liminares, a American Virginia paga o imposto pela fórmula antiga. O decreto é inconstitucional porque o Executivo só pode alterar a alíquota, e não a forma de tributar , diz Gelsi. A mudança favorece as multinacionais, mas aumenta nossa carga tributária.

O mercado paralelo de cigarros leva a American Virginia a operar com apenas metade de sua capacidade instalada, produzindo cerca de 50 000 caixas por mês em suas duas fábricas, em Duque de Caxias e Belém. Em março passado, a curva de crescimento da empresa, que era ascendente desde sua fundação, estabilizou. Foram derramados muitos cigarros falsos no mercado , diz Lourenço. As vendas de uma de suas marcas, a Indy, com grande penetração no Nordeste, caíram 60% entre março e junho - as perdas somaram 4 milhões de reais (ou 4 500 caixas por mês).

As exportações de cigarros sem marca, que respondem por 35% da produção da empresa, também foram prejudicadas. Recentemente, ela perdeu um cliente em Dubai para uma fábrica paraguaia que oferecia preços melhores. Com isso, a empresa deixou de vender 8 000 caixas (ou 480 000 dólares) por mês.