Comissão mista aprova texto principal sobre privatização da Eletrobras

Brasília - A comissão especial mista que analisou a Medida Provisória 814/17, que trata da privatização da Eletrobras e suas distribuidoras e de outras mudanças no setor, aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) sobre a MP, por 17 votos a 7.

O texto seguirá agora para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado.

Segundo Lopes, a matéria deve ser votada no plenário da Câmara em até 10 dias.

"Depende do presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas estou confiante de que ele pautará tão logo a ordem cronológica permita", afirmou.

A validade da MP vence em 1° de junho.

Mudanças no setor

O relatório de Lopes incluiu uma série de modificações no texto original, entre elas a permissão de um reajuste, a valores de mercado, do gás fornecido pela Petrobras a termelétricas do chamado Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), criado em 2000, pouco antes do racionamento de energia.

O relator também fez uma última modificação no texto nesta quarta-feira, para garantir isenção total de tarifas para clientes beneficiados pela chamada Tarifa Social que tenham consumo mensal de até 80 quilowatts-hora por mês. Antes, ele havia proposto um limite de até 60 KWh.

"O relatório foi o necessário para reestruturar e dar credibilidade ao setor elétrico, para desjudicializar o setor", disse.

O deputado defendeu ainda que as modificações na MP trazidas por seu relatório não vão gerar aumento de tarifas.

"O consumidor final pode esperar, que demos ao governo os instrumentos para promover a modicidade tarifária", afirmou.

A MP também tem um dispositivo queprevê a realização de um leilão para que a Eletrobras atraia um sócio privado para concluir as obras da usina nuclear de Angra 3, cujos trabalhos de construção estão atualmente paralisados.

Segundo Lopes, como a ideia é que o sócio tenha apenas uma participação minoritária na usina. A União seguiria com o controle do negócio, o que segundo ele garantirá que não seja ferido o monopólio estatal no setor nuclear previsto na Constituição.