Câmara aprova liberação de 100% de capital estrangeiro em aéreas
Texto também altera dispositivos da legislação no setor do turismo
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Azul: companhias aéreas brasileiras poderão ter 100% de capital estrangeiro (Divulgação/Divulgação)
Publicado em 20 de março de 2019 às, 19h37.
Última atualização em 21 de março de 2019 às, 06h37.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que libera a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas.
A medida está inserida na proposta que altera a Política Nacional de Turismo. O plenário da Casa analisará ainda 12 destaques apresentados ao texto que podem mudar o porcentual de participação de capital internacional nas empresas.
O texto foi aprovado por 329 votos a favor e 44 contrários. O projeto de lei altera também alguns pontos da política nacional de turismo como a determinação de um porcentual de leitos adaptados para pessoas com necessidades especiais.
De acordo com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), o texto é defendido pelo Planalto. Após tentar incluir a liberação de recursos internacionais em diversos projetos, sem sucesso, o ex-presidente Michel Temer editou em dezembro do ano passado uma medida provisória que liberou a investidores estrangeiros ter uma fatia de até 100% das empresas aéreas brasileiras. O limite, até então, era de 20% do capital. A MP está em vigor mas ainda não foi analisada pelo Congresso e perde a sua efetividade no próximo dia 27.
A medida foi editada dois dias após a Avianca - quarta maior aérea do País - pedir recuperação judicial, com débitos acumulados com aeroportos, prestadores de serviço e donos das aeronaves que arrenda para poder operar. O governo, no entanto, descartou a relação entre a medida e a situação da empresa.
