Câmara aprova liberação de 100% de capital estrangeiro em aéreas

Texto também altera dispositivos da legislação no setor do turismo

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que libera a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas.

A medida está inserida na proposta que altera a Política Nacional de Turismo. O plenário da Casa analisará ainda 12 destaques apresentados ao texto que podem mudar o porcentual de participação de capital internacional nas empresas.

O texto foi aprovado por 329 votos a favor e 44 contrários. O projeto de lei altera também alguns pontos da política nacional de turismo como a determinação de um porcentual de leitos adaptados para pessoas com necessidades especiais.

De acordo com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), o texto é defendido pelo Planalto. Após tentar incluir a liberação de recursos internacionais em diversos projetos, sem sucesso, o ex-presidente Michel Temer editou em dezembro do ano passado uma medida provisória que liberou a investidores estrangeiros ter uma fatia de até 100% das empresas aéreas brasileiras. O limite, até então, era de 20% do capital. A MP está em vigor mas ainda não foi analisada pelo Congresso e perde a sua efetividade no próximo dia 27.

A medida foi editada dois dias após a Avianca - quarta maior aérea do País - pedir recuperação judicial, com débitos acumulados com aeroportos, prestadores de serviço e donos das aeronaves que arrenda para poder operar. O governo, no entanto, descartou a relação entre a medida e a situação da empresa.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 12,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.