Depois de declarar adiada até a próxima semana a decisão sobre a fusão das operadoras de TV por assinatura Sky e DirecTV, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou que retoma a análise do negócio já nesta quinta-feira (25/2). Ontem o relator do processo, Luiz Carlos Delorme Prado, havia dado OK ao negócio, sob uma série de condições à nova empresa, mas um pedido de vista do conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva impediu que o parecer final fosse dado no mesmo dia.

Com decisão acompanhada por outros dois conselheiros do Cade, o relator Delorme apresentou várias restrições ao negócio. Uma delas é o estabelecimento de um preço único para a venda de pacotes de assinatura em todo o país. A medida seria necessária porque há regiões em que a única alternativa de TV paga é o serviço de satélite, que agora ficará praticamente todo concentrado nas mãos da Sky.

Outra determinação é restringir o poder de veto dos acionistas da nova empresa sobre suas estratégias. Isso significa uma derrota importante para o Grupo Globo, que tem participação minoritária na Sky, mas decide efetivamente quais são os canais nacionais distribuídos pela operadora. A medida atende ao pleito da NeoTV, associação de operadoras independentes de TV paga, com 54 associados. A associação temia que a fusão trouxesse à Globo um poder exagerado sobre as oportunidades de distribuição de canais de TV nacionais no sistema de satélite. Além disso, o relator Delorme determinou que os canais que hoje fazem parte da DirecTV sejam absorvidos em igualdade de condições pela nova operadora. Isso significa que canais como BandNews e BandSports, concorrentes diretos dos canais GloboNews e Sportv (da Globosat, empresa da Globo), terão de figurar obrigatoriamente entre as ofertas da Sky.

O voto de Delorme seguiu as linhas gerais das determinações do FCC, órgão regulador americano que já havia aprovado, também com restrições, o negócio nos Estados Unidos. A Sky é uma empresa de Rupert Murdoch, o magnata australiano que preside o grupo News Corp.

Outra questão importante sobre o futuro da TV paga no país foi adiada para a próxima quarta-feira (31/5). Trata-se do pleito da NeoTV para que os jogos dos campeonatos de futebol sejam revendidos pela Net (também do Grupo Globo) para operadoras de TV paga independentes. A NeoTV -- cuja principal associada é a TVA, empresa do grupo Abril, que edita EXAME -- argumenta que os jogos de futebol são um conteúdo de relevância cultural no país e, portanto, não podem ser usados como instrumento de competição. A NeoTV quer o direito de retransmitir as partidas exibidas pelo canal Sportv (hoje só disponível na Net e na Sky) e também oferecer jogos no sistema pay-per-view. A Globo afirma que os direitos são exclusivos porque assim foram adquiridos junto aos clubes de futebol e que os campeonatos não são os itens decisivos para o consumidor na hora da escolha de sua TV por assinatura.