Cade recomenda aprovação de acordo Itaú-XP com condições

São Paulo - A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira recomendar aprovação do acordo anunciado em maio em que o maior banco privado do país, Itaú Unibanco, comprou 49,9 por cento da maior corretora de valores independente do Brasil, a XP Investimentos .

Segundo despacho do órgão de defesa da concorrência, a superintendência recomenda "aprovação, condicionada à celebração do acordo em controle de concentrações proposto pelos requerentes".

O Itaú Unibanco terá que cumprir as condicionantes para afastar preocupações concorrenciais da área técnica da autoridade antitruste, diz parecer do superintendente geral do Cade, Alexandre Cordeiro, publicado pela autarquia nesta quarta-feira. Tecnicamente, a superintendência ofereceu a impugnação da operação ao tribunal, condicionando sua aprovação à assinatura do acordo negociado pelo banco e pela XP com a área técnica do Cade.

"Não apenas foram negociados compromissos que limitam ainda mais a influência do Itaú sobre as decisões comerciais da XP, mas a compromissária (Itaú) também se compromete a adotar práticas em relação aos seus parceiros comerciais – emissores e gestores (…) que facilitam o acesso de seus concorrentes a esses recursos necessários ao desenvolvimento da atividade", diz documento produzido pela área técnica do Cade.

O processo será agora distribuído a um conselheiro que relatará o processo e precisa levá-lo a julgamento antes do prazo de 330 dias, já alongado quando a superintendência declarou o caso complexo em outubro. Se não houver decisão do tribunal administrativo até lá, a operação será aprovada por decurso de prazo.

Pelo acordo anunciado em maio, o Itaú fará um aporte de 600 milhões de reais de reais na XP e comprará 49,9 por cento da empresa por 5,7 bilhões de reais. O negócio prevê que o banco poderá elevar sua participação na XP para 74,9 por cento do capital social e 49,9 por cento das ações ordinárias até 2022.

A partir de 2024, a XP poderá exercer direito de venda para o Itaú, mas esta operação, se levada adiante, terá que ser apresentada à autoridade antitruste novamente, para uma análise mais ampla.

Por ser considerada disruptiva pela área técnica do Cade, ao aproximar bancos, emissores de títulos privados e gestores independentes de ativos diretamente de consumidores finais, a XP tem impulsionado a concorrência, de acordo com o parecer da superintendência.

"A operação é bastante sensível, pois a aquisição de um 'player' disruptivo por um incumbente pode ser motivada por uma necessidade de proteção do próprio mercado, levando ao arrefecimento do nível competitivo em geral, o que teria efeitos nefastos para o bem-estar econômico", apontam os técnicos.

Porém, o acordo de acionistas assinado pela XP com o Itaú limita o poder do banco sobre a corretora, reduzindo eventuais impactos da operação na concorrência, segundo a versão pública do parecer da superintendência. Entre os termos anunciados na época, os sócios da XP liderados pelo fundador e presidente Guilherme Benchimol manterão o controle da companhia e a administrarão de forma independente do Itaú por pelo menos sete anos.

"Por ora, entende-se que dado o contexto da operação, o ACC negociado (acordo proposto pelas partes) é suficiente para afastar as preocupações concorrenciais, e ainda contribui para a redução das barreiras à entrada no mercado como um todo", afirma o parecer.

Quando anunciou o acordo com a XP Investimentos, o presidente-executivo do Itaú Unibanco, Candido Bracher, afirmou que o grupo financeiro tinha como um dos objetivos na operação ampliar sua participação no mercado de fundos de investimentos e elevar receitas com serviços nos próximos anos.

A decisão da superintendência ocorreu depois que em meados de agosto o Cade aprovou, também sob restrições, a compra das operações de varejo do Citi no Brasil pelo Itaú Unibanco.