Cade não foi notificado sobre mudanças na Telecom Italia

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou nesta terça-feira que não recebeu até o momento nenhuma comunicação oficial sobre mudanças societárias no grupo de controle da Telecom Italia.

O Cade precisa ser comunicado sobre mudanças na Telco uma vez que a Telecom Italia controla a TIM, segunda maior operadora de telefonia celular do Brasil. Além disso, a Telefónica, que controla a Vivo, é a maior acionista do grupo italiano.

Na segunda-feira, os bancos italianos Intesa Sanpaolo e Mediobanca se juntaram ao grupo segurador Generali na decisão de deixar o acordo de acionistas da holding Telco, controladora da Telecom Italia.

Intesa, Mediobanca e Generali formaram a Telco em 2007 com a Telefónica, com o objetivo de impedir uma oferta de aquisição da Telecom Italia pela norte-americana AT&T e pelo magnata mexicano Carlos Slim.

Para vender suas fatias na Telco, os grupos italianos precisam primeiro deixar o acordo de acionistas da holding, em um processo que pode levar seis meses.

A saída dos grupos pode deixar a Telefónica como maior acionista individual da Telecom Italia, com uma participação de quase 15 por cento.

A Telefónica assinou em 2010 um termo de compromisso de cinco anos com o Cade, juntamente com os outros sócios da Telco, que inclui obrigação de notificação ao órgão de defesa da concorrência em caso de "qualquer alteração do estatudo social ou outros instrumentos societários da Telco". Essa obrigação tem prazo de 15 dias úteis a partir da data da alteração.

Em dezembro de 2013, o Cade determinou que Telefónica se desfizesse de sua posição direta ou indireta na TIM ou buscasse um sócio para compartilhar o controle da Vivo no Brasil.

Segundo fontes ouvidas pela Reuters na ocasião, o órgão deu o prazo de 18 meses para a Telefónica atender à determinação de afrouxar seu controle sobre o mercado de telefonia móvel brasileiro.

O acordo de 2010 assinado com o Cade por Telefónica, Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca prevê que, em caso de cisão da Telco, haverá a manutenção das condicionantes do pacto, que impede que a Telefónica interferir na gestão da TIM.