O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve decidir nesta quarta-feira (24/5)  dois casos com profundas implicações para o futuro da TV paga no Brasil.  As decisões têm implicações para operadoras, produtores de conteúdo e  assinantes. O primeiro é a fusão das operadoras de TV por satélite Sky e DirecTV; a outra é a quebra da exclusividade dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro e das disputas estaduais, hoje nas mãos das operadoras do sistema Net/Sky. A expectativa é que a decisão sobre a fusão saia hoje mesmo. Quanto aos direitos sobre os jogos, a previsão é que o resultado da análise não esteja pronto hoje, pois o relator ainda avalia o caso.

Se aprovada pelo Cade sem restrições, a fusão da Sky com a DirecTV concentrará 95% do mercado brasileiro de TV por assinatura via satélite. No mercado geral de TV paga, sua fatia seria de 32%. Os demais operadores, porém, chamam a atenção para outro ponto. A empresa tem participação acionária da Globopar, que também atua nos mercados de TV paga via cabo e MMDS, com a Net. Dessa maneira, cerca de 70% do mercado (somando as três plataformas de distribuição) teria a participação da Globopar.

Para a NeoTV, associação que representa 54 operadoras independentes de TV paga, incluindo a TVA, do Grupo Abril (que edita EXAME), "se a fusão for aprovada sem restrições, a Globo consolidará o poder de controlar com exclusividade de veto a veiculação do conteúdo brasileiro nesse gigante". Isso significa, na prática, que produtores de conteúdo que não pertençam às Organizações Globo poderão encontrar sérias dificuldades para ver seu material exibido em canais controlados pela Sky e pela DirecTV. Outra implicação é que a Globo poderia proibir a venda de conteúdos estratégicos para operadoras concorrentes. Por isso, a associação aposta que o Cade aprove, com restrições, a união das duas operadoras. Entre as ressalvas estariam a obrigação de a operadora permitir que seu conteúdo mais relevante seja vendido em condições justas para os concorrentes.

Os órgãos nacionais e estrangeiros que já se pronunciaram sobre o caso recomendaram restrições. Em dezembro de 2003, A Federal Communications Commision, órgão regulador americano do setor de telecomunicações, aprovou a operação nos Estados Unidos com as ressalvas de que o conteúdo mais relevante deveria ser oferecido em condições justas aos concorrentes. A Agência Nacional de Telecomunicações, em novembro do ano passado, também recomendou que a programação diferenciada esteja disponível para todo o mercado.

O outro caso que o Cade julgará nesta quarta-feira é o fim da exclusividade dos direitos de transmissão dos jogos dos campeonatos estaduais e brasileiro pelos canais pagos Sportv, Sportv 2 e Première Esportes (sistema pay-per-view). A NeoTV, que iniciou o processo contra a exclusividade em  maio de 2001, pleiteia que a Globosat - empresa que produz o conteúdo - venda a preços justos a programação esportiva para operadores interessados