BP ganha disputa legal para rever indenizações

Nova Orleans - A BP ganhou um recurso em um tribunal federal dos EUA para interromper pagamentos indevidos a empresários no caso do vazamento de petróleo no Golfo do México, em 2010. A petroleira alega que seria forçada a pagar bilhões de dólares a empresários que inflaram perdas ou que as inventaram.

Um painel de três juízes do 5º Tribunal Federal de Apelação cancelou a decisão do juiz Carl Barbier. O painel, que contou com o voto dissidente do juiz James Dennis, enviou o caso de volta a Barbier com a ordem de interromper alguns pagamentos e costurar um acordo para reconsiderar as acusações da BP e determinar quais pedidos de indenização são legítimos.

O porta-voz da BP, Geoff Morrell, declarou que a companhia está "extremamente satisfeita" com a decisão. Ele disse que isso reforça o que a BP vem dizendo, de que ela não deve pagar por perdas fictícias. "Nós estamos gratificados de que o pagamento sistemático de tais reivindicações agora deve chegar ao fim", afirmou.

A petroleira argumenta que Barbier fez uma má interpretação dos termos do acordo com os advogados, enquanto os principais advogados dos acusadores dizem que a empresa subestimou tanto os valores do acordo quanto o número de empresários que se apresentariam para receber compensações.

O juiz Edith Brown Clement, do painel de apelação, disse que os interesses de indivíduos que podem estar colhendo inesperadas indenizações devido a uma interpretação errônea do acordo e os interesses daqueles que nunca poderiam ter entrado com um processo não compensam as potenciais perdas para uma companhia e a seus acionistas. O juiz lembrou que a BP tem consistentemente argumentado que a complexa fórmula do acordo compensa empresários que pretendem esconder as reais perdas econômicas.

A empresa inicialmente estimou que pagaria US$ 7,8 bilhões para por um fim às reivindicações, mas mais tarde ela disse que não conseguiria fazer uma projeção confiável do quanto o acordo custaria.

Os principais advogados dos acusadores, Steve Herman e Jim Roy, afirmaram em comunicado que estão satisfeitos pelo fato de que a grande maioria continuará a receber o pagamento de modo rápido e pontual. Fonte: Associated Press.