Apple recorrerá de decisão sobre impostos na Irlanda

Londres - A Apple informou nesta terça-feira que vai recorrer da decisão da Comissão Europeia (CE) que determina o pagamento de 13 bilhões de euros para a Irlanda ao considerar que a companhia americana se beneficiou ilegalmente de vantagens fiscais no país europeu.

Em comunicado, a Apple afirmou que paga todos os seus impostos em qualquer lugar em que opera e considerou que a decisão da CE "ignora" a legislação fiscal da Irlanda e advertiu que essa medida terá um efeito "profundo" nos investimentos na Europa.

"Vamos apelar e acreditamos que a decisão será revista", afirmou a empresa, depois que a CE concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais "ilegais" à companhia no valor de 13 bilhões de euros.

A empresa acrescentou que a CE fez um esforço para "escrever de novo a história da Apple na Europa" e "ignora as leis fiscais da Irlanda".

A decisão da Comissão não está relacionada com a quantidade de impostos que a Apple paga, "mas que governo arrecada o dinheiro". Para a companhia, a decisão "terá efeitos profundos e prejudiciais no investimento e na criação de emprego na Europa".

Mais cedo, o ministro de Finanças da Irlanda, Michael Noonan, também indicou que seu país tem intenção de recorrer da decisão da CE e revelou que não concorda com a mesma.

"Isto é necessário para defender a integridade de nosso sistema fiscal, apresentar certeza fiscal aos negócios e desafiar a usurpação das regras de ajuda comunitárias na competência fiscal de um Estado-membro soberano", acrescentou o ministro.

"É importante que enviemos uma forte mensagem, que a Irlanda continua como um lugar atrativo e estável" para o investimento de longo prazo, disse Noonan.

A CE concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais "ilegais" à empresa tecnológica no valor de 13 bilhões de euros, o que "permitiu que a Apple pagasse significativamente menos impostos do que outras companhias", segundo um comunicado da CE.

"Os Estados-membros não podem conceder benefícios fiscais a empresas específicas. Esta prática é ilegal sob as regras da UE sobre ajudas estatais", comentou a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager.