Anac põe em consulta pública registro de tarifas aéreas

Por Michelly Chaves Teixeira

São Paulo - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu ontem consulta pública para proposta de resolução que regulamentará o registro das tarifas domésticas e internacionais no transporte aéreo regular. Com isso, a Anac quer que empresas aéreas, nacionais e internacionais, passem a informar as tarifas comercializadas de todas as ligações operadas.

No momento, a Anac não dispõe do registro de tarifas internacionais. No que diz respeito aos preços dos bilhetes domésticos, a Anac tem dados de apenas 67 rotas, informações que lhe permitem elaborar o relatório Yield Tarifa, dos preços médios praticados no mercado de transporte aéreo.

A Anac quer que as empresas aéreas sejam obrigadas a registrar, até o décimo dia útil de cada mês, os dados das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos passageiros transportados no mês anterior, de acordo com instruções a serem expedidas pela agência. O texto propõe ainda que as regras tarifárias sejam divulgadas pelas empresas em todos os pontos de atendimento e em suas páginas na Internet.

As contribuições podem ser remetidas por e-mail até 19 de fevereiro (audienciapublica.tarifa@anac.gov.br). Os dados, se preenchidos por formulário, devem ser entregues até as 18 horas deste dia. O texto da Resolução pode ser acessado no site da Anac, no endereço http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp.