A Agência Nacional   de Aviação Civil (Anac) obteve nova autorização da Justiça para redistribuir as 140 linhas da Varig que não estão sendo utilizadas pela companhia. A decisão é do desembargador Sergio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2 / Rio de Janeiro), que reverteu a determinação do desembargador federal Paulo Espírito Santo, também do TRF-2.

Em comunicado, a Anac informa que já remarcou para os dias 8 e 9 de novembro o leilão dos slots (horários de pouso e decolagem) que pertencem à Varig no Aeroporto de Congonhas. Há, no entanto, a possibilidade de não realização do leilão, já que,  em seu parecer, o desembargador Sergio Schwaitzer afirma que a decisão é válida até que sejam julgados os méritos dos dois mandados de segurança que tramitam no TRF.

A discussão sobre a redistribuição das rotas da Varig teve início no começo setembro, quando a 8ª Vara Empresarial, da Justiça Estadual fluminense, determinou a reserva das linhas aéreas. A pedido da Anac, a medida foi suspensa no último dia 14  pelo TRF. Desde então, a Anac e a Varig disputam a causa na Justiça.

Para a Anac, a não distribuição das linhas aéreas não utilizadas pela Varig entre as demais companhias aéreas constitui uma reserva de mercado, afetando a competitividade do setor. Segundo a Anac,  a nova Varig teria se mostrado desinteressada em operar as 140 linhas.