Anac espera julgar 2.000 recursos contra aéreas até dezembro

São Paulo - Até dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende julgar 2.000 recursos contra as companhias aéreas nacionais e estrangeiras que operam no país. Se a meta for cumprida, significará que, em apenas seis meses, a agência terá encaminhado 10% dos 20.000 processos acumulados no órgão -- muitos ainda herdados do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC).

A corrida para limpar o passivo é uma tentativa da Anac de responder a uma incômoda questão: a agência está, de fato, fiscalizando o setor aéreo? Os freqüentes atrasos e cancelamentos de voos não seriam um sinal contrário? Essa dúvida já causou problemas à agência, que foi alertada pela Justiça que poderia ser multada em 10.000 reais por omissão na fiscalização.

"Estamos julgando todos os recursos herdados pela Anac e vamos organizar os dados", afirmou, ao site EXAME, Angela Rizzi, presidente da junta recursal da agência. Segundo ela, ainda não é possível estabelecer um ranking das companhias que mais recebem reclamações -- são 2.900 por mês. A junta é a instância responsável por avaliar as contestações das 67 aéreas que operam no país -- 20 nacionais e 47 estrangeiras -- a queixas de passageiros e investigações iniciadas pela própria Anac. E é a principal aposta da agência para acelerar as punições.

Recursos

Criada em 2008, dois anos após a constituição da própria Anac, a junta já julgou 5.000 recursos em 85 sessões. No entanto, Andréa afirma que muitos recursos são arquivados por falta de documentos. Outros ainda deixam de ser julgados por ultrapassar o prazo prescricional de cinco anos. Ela não soube, no entanto, informar quantos processos caem nesses casos.

Segundo Andréa, os números da agência vêm melhorando. Até junho, as multas emitidas geraram uma arrecadação de 7,4 milhões de reais -- mais do que todo o ano passado, quando somaram 7,3 milhões de reais. Em 2007, o total foi de 808.000 reais. As multas mantidas, após recursos, saltaram de 28% dos recursos, em 2008, para 70% no fim do primeiro semestre.

A melhora do desempenho é atribuída à estruturação da junta recursal. Quando o departamento foi criado contava com quatro funcionários. Agora, são 25 pessoas -- sendo seis responsáveis pelos julgamentos. No total, a Anac deve receber mais 81 funcionários concursados nos próximos meses, dos quais, 29 são técnicos de regulação de aviação civil.

Lacunas

Os números podem ter melhorado, mas ainda há muito a ser feito para que a Anac seja, efetivamente, percebida pela população como um agente eficaz de fiscalização do setor aéreo. Para começar, três dos cinco cargos de diretoria da agência foram preenchidos apenas no início de agostoa -- o que afeta diretamente a operação.

Preenchê-los também não é uma tarefa simples. Embora lide com temas bastante técnicos, a agência não está imune à interferência dos políticos -- como, de resto, qualquer órgão da máquina pública.

Antigos diretores da Anac, aliás, já protagonizaram episódios que mostram como pode ser tênue a linha que separa a agência dos interesses do setor que deveria estar fiscalizando.

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Sem brevê

Quando foi criada, seus principais dirigentes foram nomeados por aliados do governo Lula. O resultado foi um desastre semelhante a entregar o comando de uma aeronave a alguém sem brevê. Em abril de 2007, o então presidente da agência, Milton Zuanazzi, chegou a afirmar que não havia apagão aéreo no país em audiência pública no Congresso, semanas após uma greve dos controladores de voo transformar os aeroportos em um caos -- e após frequentes picos de cancelamentos e atrasos de voos, que vinham se acentuando desde dezembro do ano anterior.

Zuanazzi foi contemporâneo da então diretora Denise Abreu, que ganhou notoriedade durante as investigações sobre as causas de dois dos mais trágicos acidentes aéreos da história da aviação brasileira -- a queda do Boeing da Gol na selva amazônica, em setembro de 2006, e a queda de um Airbus A320 da TAM, em julho do ano seguinte, ao tentar pousar em Congonhas.

Durante as investigações, surgiram indícios de que a ex-diretora não manteria uma distância saudável das empresas que deveria fiscalizar. Seu relacionamento com as aéreas foi criticado pelo Congresso, pela imprensa e pelos parentes das vítimas. Resultado: ela foi obrigada a pedir demissão.

Transparência

"É imprescindível que a agência tenha transparência em sua atuação", afirma Jorge Medeiros, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e ex-chefe de gabinete da Anac. Para Medeiros, a atual gestão tem perfil mais técnico, mas pode melhorar. "Ainda há muita gente nova na Anac, e este é um órgão que precisa de pessoal experiente."

A quantidade de reclamações é proporcional a quantidade de voos. O volume de pousos e decolagens cresce a cada mês, na esteira da expansão econômica e da melhoria da renda. Só no ano passado, foram 128 milhões de embarques e desembarques.

É de se esperar que os responsáveis pela fiscalização do setor sejam tão zelosos quanto os comandantes que comandam as aeronaves. "Afinal, é a Anac que deve defender os interesses dos passageiros e zelar pela qualidade dos serviços", diz Medeiros. Levar adiante as queixas pertinentes e punir os abusos das companhias é o mínimo para que setor aéreo decole.

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