Advogado da UTC se diz otimista com os acordos de leniência
Os acordos feitos na Lava Jato têm sido negociados com a força-tarefa em conjunto
Estadão Conteúdo
Publicado em 19 de julho de 2017 às 11h28.
Última atualização em 19 de julho de 2017 às 15h22.
Integrante da equipe responsável pelo acordo da UTC , o advogado Sebastião Tojal disse ver com otimismo o novo posicionamento do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) , mas apontou a existência de vários órgãos de competência fiscalizatória e a falta de coordenação entre eles como empecilhos para a eficácia e celeridade nas tratativas. "Na prática a iniciativa de buscar um superfiscalização acabou sendo substituída por uma ação desorientada, que resultou no atraso dos acordos", afirmou Tojal.
No entendimento do advogado, o que havia era um órgão "puxando o tapete do outro". "Quando todo mundo quer fiscalizar, na prática, não se fiscaliza coisa nenhuma." Nesse cenário, Tojal defendeu a necessidade de uma sistematização do processo de negociação e a assinatura de acordo de leniência. "Como o primeiro acordo assinado, esse da UTC vai permitir um avanço de modo a institucionalizar o acordo e criar uma forma sistêmica de atuação dos órgãos fiscalizadores", disse.
A reportagem falou com representantes de algumas empresas que argumentam que a intenção da leniência é fechar um acordo com o Estado brasileiro, de forma global, para evitar cobranças corriqueiras mesmo após o pagamento da multa. Com a ameaça de punição pela CGU, Advocacia-Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), disseram, não é possível garantir a sobrevivência das empreiteiras.
Os acordos feitos na Lava Jato têm sido negociados com a força-tarefa em conjunto - delação de executivos, que relatam os crimes, e leniência feita pela empresa. A intenção, com essa estratégia, é permitir que as empresas possam se recolocar no mercado após o pagamento de uma multa.
Para isso, a empresa oferece informações e documentos que mostram o esquema de corrupção e participação em organização criminosa. Depois de assinados os acordos com o Ministério Público, no entanto, as empresas enfrentam outra saga: a validação do acordo de leniência pelo Poder Executivo.
Para exemplificar a importância dos acordo, o advogado da UTC citou os objetivos de toda negociação. O primeiro seria provar aos órgãos informações sobre irregularidades ainda não conhecidas e o segundo viabilizar o ressarcimento aos cofres públicos de valores desviados.
Segundo Tojal, a quantidade de informações angariadas é muito grande e os valores ressarcidos devem ser quantificados em comparação com o método normal de cobrança em casos de desvios, que são as ações de improbidade administrativa. "O acordo é o melhor caminho para o Estado e é solução mais indicada do que as ações de improbidade administrativa. É uma questão cultural", disse o advogado, para quem a soma dos valores ressarcidos com as informações coletadas resulta na produção de um mecanismo inibitório de práticas ilícitas.