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Vítimas de esterilizações forçadas pedirão julgamento de Fujimori

Fujimori recebeu indultado parlamentar em 24 de dezembro e ficou isento de cumprir o restante da pena de 25 anos de prisão

Fujimori: associações de vítimas de esterilizações forçadas em várias cidades do Peru se unirão para um protesto (Koichi Kamoshida/Getty Images)
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EFE

Publicado em 11 de janeiro de 2018 às 17h49.

Lima - As vítimas de esterilizações forçadas durante o governo de Alberto Fujimori, que durou de 1990 a 2000, pedirão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que o Estado peruano julgue o ex-governante por estes casos, anunciou nesta quinta-feira María Ysabel Cedanof, uma das advogada do grupo, em Lima.

María Ysabel, da organização Demus, informou que solicitou uma audiência na próxima sessão da Comissão Interamericana, que acontecerá de 22 de fevereiro a 2 de março, para pedir o cumprimento do acordo de solução amistosa com o Estado sobre os casos de esterilizações contra a vontade.

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"Queremos advertir à Comissão Interamericana para que diga ao Estado peruano que não é possível que o benefício presidencial (dado a Fujimori) impeça que a investigação prossiga e dê uma punição aos responsáveis", disse ela à Agência Efe.

A advogada lembrou que existem 2.166 denunciantes em uma investigação preliminar a cargo do promotor Luis Landa, já que o caso teve pelo menos dois arquivamentos anteriores no Ministério Público.

Fujimori recebeu indultado parlamentar em 24 de dezembro e ficou isento de cumprir o restante da pena de 25 anos de prisão, e depois recebeu o perdão, que o isenta de julgamentos em curso e futuros.

Desde 2002, quando começou a investigação preliminar, a Comissão "lembrou ao Estado peruano o compromisso de fazer justiça por meio do acordo de solução amistosa pelo firmado no caso de Mamérita Mestanza", que morreu por complicações de uma esterilização forçada.

De acordo com a Defensoria Pública, de 1996 a 2001, foram realizadas 272.028 ligaduras e 22.004 vasectomias como parte de um programa de controle da natalidade do Estado, aplicado majoritariamente em pessoas de baixa renda, falantes da língua quíchua e moradores de zonas rurais.

Apesar de sete casos de esterilização terem sido considerados grave violação aos direitos humanos, em 2016 a denúncia pela suposta autoria de Fujimori e seus ex-ministros de Saúde foi arquivada.

Em coletiva de imprensa, o advogado Milton Campos explicou que o objetivo é que o indulto dado pelo presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, a Fujimori "seja matéria de análise da Comissão" porque as vítimas têm direito à verdade.

Já a representante da Associação de Mulheres Esterilizadas de Lima, María Elena Carbajal, informou que o Ministério da Justiça cancelou a verba deste ano destinada ao atendimento médico e psicológico das vítimas.

"Estamos desamparados. Encerram o atendimento psicológico e médica no Sistema Integral de Saúde", disse ela, com os olhos marejados.

Hoje, associações de vítimas de esterilizações forçadas em várias cidades do Peru se unirão para um protesto contra o indulto de Fujimori convocado por organizações políticas, sindicais, estudantis e sociais.

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