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Venezuela leva documentos à Corte de Haia sobre disputa com a Guiana por Essequibo

Caracas tenta provar posse da região, reivindicando Acordo de Genebra, assinado em 1966; apesar da medida, o país reiterou que não reconhece 'a jurisdição do tribunal' sobre o caso

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela (Gaby Oraa/Getty Images)

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela (Gaby Oraa/Getty Images)

AFP
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Agência de notícias

Publicado em 8 de abril de 2024 às 15h48.

Dias após a promulgação de uma lei que contempla a criação do estado da "Guiana Essequiba", a Venezuela apresentou documentos à Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, nesta segunda-feira para provar sua posse sobre Essequibo, território rico em petróleo e recurso naturais, alvo de uma disputa com a Guiana há mais mais de um século. Mas apesar da apresentação dos documentos, Caracas reiterou que não reconhece a jurisdição da corte para resolver a disputa.

"A Venezuela entrega à CIJ um documento e suas respectivas cópias com a verdade histórica e as evidências que demonstram que somos os únicos com título de propriedade sobre o território de Guayana Essequiba", escreveu a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, no X (antigo Twitter).

A mensagem da vice foi acompanhada de um vídeo no qual funcionários podem ser vistos carregando cerca de vinte caixas de documentos e cópias para o tribunal na Holanda.

Em 2018, a Guiana levou a disputa territorial à CIJ. A jurisdição da corte foi rejeitada pela Venezuela, sob alegação de que a questão deveria ser resolvida através de negociações bilaterais. Mas em decisões posteriores, o tribunal reconheceu sua própria jurisdição para decidir sobre a questão, permitindo que Georgetown apresentasse solicitações em caráter de urgência — o que foi feito em outubro, quando o governo guianês denunciou o referendo consultivo anunciado por Caracas.

Em dezembro, a corte reconheceu a ameaça da Venezuela sobre a Guiana e determinou que Caracas não tomasse nenhuma ação agressiva contra a região fronteiriça do Essequibo, e que nenhum dos países aprovassem medidas para agravar o conflito.

A Guiana pede à CIJ que ratifique uma sentença do Laudo Arbitral de Paris, de 1899, que estabeleceu as fronteiras atuais. A Venezuela, por sua vez, reivindica o Acordo de Genebra, assinado em 1966 com o Reino Unido antes da independência da Guiana, em que Londres e Caracas concordaram em estabelecer uma comissão mista "para buscar uma solução satisfatória", já que o governo venezuelano considerou o laudo de 1899 "nulo e vazio".

"A sentença penal de 1899 foi uma fraude. A Venezuela nunca consentiu com a jurisdição da Corte para essa disputa territorial; o único instrumento válido é o Acordo de Genebra de 1966 e isso foi provado. Nós venceremos", disse Rodriguez no X.

Apesar de ter apresentado os documentos à corte, a vice-presidente afirmou, em uma declaração transmitida no canal oficial VTV, que a medida "não implica o consentimento ou reconhecimento da Venezuela da jurisdição do tribunal na disputa territorial sobre a Guiana Essequiba, nem da decisão que possa adotar sobre este assunto".

Na semana passada, Maduro promulgou a Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba, que contempla a criação do estado da "Guiana Essequiba", no mesmo dia em que denunciou a suposta instalação de "bases militares secretas" de Washington na região. A Guiana considerou o instrumento "uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional".

Escalada da tensão

A Venezuela e a Guiana têm uma longa história de disputa territorial pelo Essequibo, que, na prática, está dentro das fronteiras de Georgetown. A região conta com as maiores reservas de petróleo per capita do mundo, descobertas em 2015, e as negociações da Guiana com a gigante petrolífera americana ExxonMobil para sua exploração aumentaram ainda mais a importância estratégica do território disputado.

A disputa pela região de 160 mil km² ganhou contornos recentes após a realização de um referendo consultivo realizado pela Venezuela em dezembro, sobre a anexação do território. Caracas abriu um escritório do serviço de identificação e migração (Saime), em Tumeremo, na fronteira com Essequibo e anunciou a criação de uma Zona Operacional de Defesa Integral (Zodi) na região.

As medidas foram rejeitadas pelo presidente guianês, Irfaan Ali, que chegou a contatar o secretário-geral da ONU, António Guterres, e o Comando Sul dos Estados Unidos para informá-los do sucedido. A disputa foi levada ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas terminou sem um veredicto.

O aumento das tensões nos últimos meses provocou o temor de um conflito regional — o Brasil chegou a reforçar sua segurança em uma cidade próxima à tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana, já que uma possível invasão de Caracas à Georgetown demandaria a passagem pelo terreno brasileiro.

Em dezembro, Ali e Maduro se reuniram em um primeiro encontro cara a cara no qual ambos os governos assinaram uma declaração conjunta e concordaram em não ameaçar um ao outro ou usar a força para resolver a disputa territorial. Mas, segundo o líder guianês, os termos do acordo estão "seriamente ameaçados" após a nova tentativa de anexação por parte de Maduro.

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