Supremo do Canadá ouvirá Chevron por indenização no Equador

Toronto - A Suprema Corte do Canadá admitiu para trâmite uma apelação da companhia petrolífera Chevron depois que um tribunal inferior permitiu ao Equador reivindicar no país uma indenização multimilionária à qual foi condenada por danos ao meio ambiente na nação andina.

O Tribunal de Apelação de Ontário decidiu em dezembro do ano passado que o Equador podia realizar a reivindicação a Chevron Canadá como responsável subsidiária do pagamento dos US$ 9,5 bilhões a que foi condenada a empresa matriz nesse país andino pelo caso de contaminação da região amazônica de Lago Agrio.

Dito tribunal revogou a decisão prévia de outra corte que tinha opinado que a subsidiária de Chevron no Canadá não podia ser alvo dessa reivindicação porque a multinacional com sede na Califórnia (Estados Unidos) não é diretamente proprietária de seus ativos.

A companhia petrolífera foi condenada em 2011 por um tribunal equatoriano a pagar mais de US$ 19 bilhões de indenização pelos 'graves danos ambientais' à Amazônia entre 1964 e 1990, anos nos quais operou no país a Texaco, adquirida depois por Chevron.

A condenação foi confirmada em novembro pela Corte Nacional de Justiça do Equador que, no entanto, rebaixou à metade a indenização e a deixou em US$ 9,5 bilhões, multa que os litigantes tentaram cobrar em diferentes partes do mundo.

Também em novembro do ano passado, o governo do Equador pediu a um tribunal arbitral de Haia que suspendesse o processo contra si iniciado pela companhia petrolífera em 2009, por uma suposta violação ao Tratado Bilateral de Proteção Recíproca de Investimentos (TBI) com os Estados Unidos. EFE