Supremo declara nula lei de Guaidó para transição democrática na Venezuela

Caracas - O presidente da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), Juan Mendoza, afirmou nesta sexta-feira que o órgão declarou nula uma lei aprovada pela Assembleia Nacional, comandada pelo autoproclamado presidente do país, Juan Guaidó , para organizar uma transição democrática após uma hipotética saída de Nicolás Maduro no poder.

"Não existe na Constituição menção alguma a artigo que pretenda organizar uma suposta transição para um novo regime dos poderes públicos. Por contrariar o texto fundamental, a lei é abertamente nula", disse Mendoza em entrevista à emissora estatal "VTV".

A Assembleia Nacional, controlado pela oposição ao chavismo, aprovou na terça-feira uma lei que organizaria a transição no país assim que Maduro deixar o poder. O texto estabelece, entre outras coisas, o mandato de um eventual governo provisório, suas competências e responsabilidades políticas e econômicas.

Mendoza leu a decisão da Sala Constitucional do TSJ e afirmou que a Assembleia Nacional segue pretendendo "desconhecer" Maduro como chefe de Estado e tentando assumir atribuições constitucionais que cabem ao Executivo venezuelano.

"As medidas não tem efeito jurídico algum. Peço que a promotoria realize as investigações penais correspondentes", pediu Mendoza.

A Assembleia Nacional não reconhece a eleição vencida por Maduro em maio do ano passado e considera que o líder chavista está "usurpando" os poderes da presidência da Venezuela.

Por esse motivo, o órgão considera que o chefe do parlamento, Juan Guaidó, é o presidente interino do país até que novas eleições sejam convocadas.

Guaidó se autoproclamou presidente interino da Venezuela no último dia 23 de janeiro e estabeleceu um roteiro para tentar tirar Maduro do poder.