Status de Estado observador na ONU é chave para palestinos

Nova York - O status de Estado observador na ONU dará aos palestinos um meio de acesso às agências da organização e principalmente ao Tripunal Penal Internacional (TPI) para começar uma guerra jurídica contra Israel.

Eles correm o risco, em compensação, de perder centenas de milhões de dólares em retaliações financeiras por parte de Israel e dos Estados Unidos.

Os palestinos poderiam perseguir Israel no TPI pela política de colonização na Cisjordânia ocupada e no leste de Jerusalém, avisou terça-feira o embaixador palestino na ONU Riyaf Mansour.

Eles pretendem também acionar o TPI se conseguirem provar que Yasser Arafat foi envenenado, de acordo com Taoufiq Tiraoui, que preside a comissão de investigação palestina sobre a morte do líder histórico.

Os palestinos são, desde 1974, uma "entidade" observadora à ONU. Com isso, eles participam nas sessões da Assembleia Geral e nas conferências internacionais. Virar Estado observador, como o Vaticano, não dá, porém, direito a voto na Assembleia, de propor resoluções e nem de postular a cargos na ONU.

O maior problema para Israel seria ver a entrada da Palestina no TPI. Sua admissão não seria automática e sim submetida à aprovação da Assembleia dos Estados presentes, ou seja, dos países que assinaram o Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI.

O TPI, encarregado desde 2002 de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, é independente da ONU, mesmo quando coopera com a entidade. Sua competência se estende apenas aos Estados. Israel e Estados Unidos não fazem parte da corte.

A corte foi acionada em 2009 pela Autoridade Palestina com uma reclamação em relação a crimes de guerra supostamente cometidos pelo exército israelense durante a ofensiva contra a Faixa de Gaza de dezembro de 2008 a janeiro de 2009.

A Autoridade Palestina deixou, porém, aos "órgãos competentes da ONU" o cuidado de decidir se a Palestina constitui um Estado suscetível de aderir ao Estatuto de Roma.

A outra maneira de acionar a CPI é por intermédio do Conselho de Segurança. Porém, os Estados Unidos, aliados de Israel, vetariam qualquer tentativa.

Como Estado observador, a Palestina poderia assinar convenções da ONU sobre os direitos sociais e políticos, aderir a tratados abertos aos Estados e prestar queixa junto à Corte Internacional de Justiça (CIJ). A CIJ, órgão da ONU, só trata de casos dos Estados.

Esse novo status internacional tem um preço.

O Departamento do Estado americano indicou segunda-feira que se a resolução for aceita não se deverá então "contar com uma resposta favorável do Congresso" sobre a libertação de 200 milhões de dólares de ajuda prometida por Washington à Autoridade Palestina, confrontada com a sua pior crise orçamentária desde sua criação em 1993.

Washington cortou também o financiamento para a Unesco quando a agência da ONU acolheu a Palestina em outubro de 2011. A legislação americana proíbe o financiamento de uma agência especializada das Nações Unidas que aceite os palestinos como membros.

Nova York - O status de Estado observador na ONU dará aos palestinos um meio de acesso às agências da organização e principalmente ao Tripunal Penal Internacional (TPI) para começar uma guerra jurídica contra Israel.

Eles correm o risco, em compensação, de perder centenas de milhões de dólares em retaliações financeiras por parte de Israel e dos Estados Unidos.

Os palestinos poderiam perseguir Israel no TPI pela política de colonização na Cisjordânia ocupada e no leste de Jerusalém, avisou terça-feira o embaixador palestino na ONU Riyaf Mansour.

Eles pretendem também acionar o TPI se conseguirem provar que Yasser Arafat foi envenenado, de acordo com Taoufiq Tiraoui, que preside a comissão de investigação palestina sobre a morte do líder histórico.

Os palestinos são, desde 1974, uma "entidade" observadora à ONU. Com isso, eles participam nas sessões da Assembleia Geral e nas conferências internacionais. Virar Estado observador, como o Vaticano, não dá, porém, direito a voto na Assembleia, de propor resoluções e nem de postular a cargos na ONU.

O maior problema para Israel seria ver a entrada da Palestina no TPI. Sua admissão não seria automática e sim submetida à aprovação da Assembleia dos Estados presentes, ou seja, dos países que assinaram o Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI.

O TPI, encarregado desde 2002 de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, é independente da ONU, mesmo quando coopera com a entidade. Sua competência se estende apenas aos Estados. Israel e Estados Unidos não fazem parte da corte.

A corte foi acionada em 2009 pela Autoridade Palestina com uma reclamação em relação a crimes de guerra supostamente cometidos pelo exército israelense durante a ofensiva contra a Faixa de Gaza de dezembro de 2008 a janeiro de 2009.

A Autoridade Palestina deixou, porém, aos "órgãos competentes da ONU" o cuidado de decidir se a Palestina constitui um Estado suscetível de aderir ao Estatuto de Roma.

A outra maneira de acionar a CPI é por intermédio do Conselho de Segurança. Porém, os Estados Unidos, aliados de Israel, vetariam qualquer tentativa.

Como Estado observador, a Palestina poderia assinar convenções da ONU sobre os direitos sociais e políticos, aderir a tratados abertos aos Estados e prestar queixa junto à Corte Internacional de Justiça (CIJ). A CIJ, órgão da ONU, só trata de casos dos Estados.

Esse novo status internacional tem um preço.

O Departamento do Estado americano indicou segunda-feira que se a resolução for aceita não se deverá então "contar com uma resposta favorável do Congresso" sobre a libertação de 200 milhões de dólares de ajuda prometida por Washington à Autoridade Palestina, confrontada com a sua pior crise orçamentária desde sua criação em 1993.

Washington cortou também o financiamento para a Unesco quando a agência da ONU acolheu a Palestina em outubro de 2011. A legislação americana proíbe o financiamento de uma agência especializada das Nações Unidas que aceite os palestinos como membros.