Rússia e outros 6 países se somam a tratado contra evasão fiscal

Paris - A Rússia e outros seis países se somaram hoje ao dispositivo internacional da troca automática de informação financeira de multinacionais em seu território para evitar a evasão fiscal das grandes empresas, conhecido como BEPS.

Além da Rússia, três países da União Europeia - Hungria, Lituânia e Malta, e três economias emergentes - Indonésia, Ilhas Maurício e Gabão -, assinaram o Acordo para o começo da Autoridade Competente Multilateral (MCAA) para a gestão do relatório dos números das empresas país por país, explicou em comunicado a OCDE.

O MCAA está englobado dentro do projeto contra a erosão da base fiscal das multinacionais, conhecido na sigla em inglês BEPS, que corre a cargo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) a pedido do Grupo dos Vinte, e no qual participaram uma centena de países.

O BEPS obriga as empresas com faturamento superior a US$ 750 milhões a detalhar, em cada um dos países nos quais estão implantadas e seguindo um modelo padronizado, sua receita, lucro, impostos, empregados e ativos.

A autoridade é um dos elementos-chave do projeto, através da qual se administra a troca automática de todas essas informações entre os países signatários.

O objetivo é impedir que as grandes corporações se sirvam da chamada "otimização fiscal" para declarar os lucros onde os impostos são mais baixos e não onde os conseguem por sua atividade.

Segundo a própria OCDE, essas práticas representam uma perda para as administrações fiscais de pelo menos US$ 240 bilhões anuais em arrecadação.

Com a incorporação destes novos sete países, já são 57 os signatários, 25 deles membros da União Europeia.

Não estão, por enquanto, nesse grupo algumas grandes potências, como EUA e China.