Restrições de viagem de Trump são ilegais, diz ONU

Genebra - Especialistas em direitos humanos da ONU disseram nesta quarta-feira que as restrições de viagem impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a cidadãos de sete países de maioria muçulmana violam a lei internacional e poderiam fazer com que pessoas a quem se recusou asilo sejam mandadas para casa para ser torturadas.

O decreto presidencial de Trump para conter a imigração causou revolta mundial, até entre aliados dos EUA, e semeou caos e estupefação entre viajantes.

Os questionamentos legais estão se disseminando, e três Estados norte-americanos abriram processos pedindo a anulação do decreto, argumentando que ele despreza garantias constitucionais de liberdade de culto.

Em um comunicado, os especialistas da Organização das Nações Unidas exortaram a gestão Trump a proteger as pessoas em fuga de guerras e perseguições e a preservar o princípio de não-discriminação baseada em raça, nacionalidade e religião. Os EUA não deveriam forçar os refugiados a voltar, uma prática conhecida como "refoulement", disseram.

"Tal decreto é claramente discriminatório, baseado na nacionalidade do indivíduo, e leva a uma estigmatização crescente das comunidades muçulmanas", afirmaram.

"A política imigratória recente dos EUA também traz o risco de as pessoas serem devolvidas, sem verificações individuais apropriadas e procedimentos de asilo, a lugares nos quais correm o risco de ser submetidas à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, uma violação direta das leis internacionais humanitárias e de direitos humanos que preservam o princípio do 'non-refoulement'".

Os especialistas independentes incluíram os relatores especiais da ONU para imigrantes, François Crépeau; racismo, Mutuma Ruteere; direitos humanos e contraterrorismo, Ben Emmerson; tortura, Nils Melzer; e liberdade religiosa, Ahmed Shaheed.

O Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad al-Hussein, disse na segunda-feira que discriminar pessoas com base em sua nacionalidade é ilegal.

Os especialistas da entidade expressaram o temor de que pessoas em viagem aos EUA sejam sujeitas a detenções por períodos indefinidos e por fim deportadas.

Eles pediram que Washington se mostre à altura das obrigações internacionalmente aceitas de oferecer refúgio àqueles que fogem de perseguições e conflitos.

Melzer também instou Trump a não cogitar retomar a simulação de afogamento, conhecida como 'waterboarding', e outros métodos de tortura como técnicas de interrogatório, tais como usadas durante o governo do presidente George W. Bush e proibidas por seu sucessor democrata, Barack Obama. Trump já disse acreditar que o waterboarding funciona, mas seus principais indicados para os postos de defesa e segurança disseram se opor a seu uso.