Quênia recorrerá de anulação de fechamento de campo de refugiados

Nairóbi - O governo do Quênia anunciou nesta quinta-feira que vai recorrer da decisão da Suprema Corte de anular o fechamento do acampamento de refugiados de Dadaab, o maior do mundo, porque o mesmo "se transformou em um refúgio para o terrorismo e outras atividades ilegais".

"Nosso interesse neste caso, e no fechamento do acampamento de refugiados de Dadaab, continua sendo a proteção da vida dos quenianos. É por esse motivo que devemos recorrer energicamente da decisão da Suprema Corte", afirmou em comunicado o porta-voz governamental, Eric Kiraithe.

O porta-voz insistiu que o principal motivo para fechar Dadaab, situado no norte do Quênia e muito perto da fronteira com a Somália, é que o mesmo se transformou em "uma plataforma do (grupo terrorista) Al Shabab para lançar vários ataques".

"O acampamento perdeu seu caráter humanitário e se transformou em um refúgio para o terrorismo e outras atividades ilegais", acrescentou Kiraithe.

Na manhã de hoje, a Suprema Corte do Quênia declarou inconstitucional a decisão do governo de fechar Dadaab, o que obrigaria mais de 260 mil refugiados somalis a retornarem a seu país.

O juiz John Mativo argumentou que não existe evidência de que os refugiados tenham participado de crimes, nem da presença de integrantes do grupo terrorista somali Al Shabab no acampamento.

Em sua decisão, o magistrado também afirmou que forçar a repatriação dos refugiados para um país, a Somália, que carece de serviços básicos, nem garante sua segurança, representa "um ato de perseguição aos refugiados somalis".

Além disso, Mativo considerou que o ministro do Interior queniano, Joseph Nkaissery, e seu secretário de Estado, Karanja Kibicho, se excederam em suas competências ao emitir a ordem para fechar o acampamento.

O governo do Quênia anunciou o fechamento de Dadaab em novembro, mas decidiu adiá-lo por seis meses alegando "motivos humanitários", por isso seu desmantelamento aconteceria em maio.

A Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) negocia há muito tempo com as autoridades quenianas um plano que permita o fechamento através de um programa de repatriações voluntárias.

O desmantelamento de Dadaab, que funciona há 25 anos, suscitou muitas críticas internacionais devido à dificuldade e ao perigo que representa repatriar as pessoas para um país que ainda vive em guerra e sob a ameaça constante dos extremistas do Al Shabab.