Promotoria catalã exige que forças de segurança impeçam referendo

Barcelona - A Promotoria da região da Catalunha ordenou nesta terça-feira às Forças de Segurança presentes nesse território que atuem contra os preparativos do referendo independentista convocado pelo Governo catalão para 1 de outubro e suspenso pelo Tribunal Constitucional (TC).

A ordem está dirigida aos três corpos de segurança presentes na Catalunha, que são a Guarda Civil, a Polícia Nacional espanhola e os Mossos d'Esquadra, que é a Polícia autônoma.

Segundo uma nota da Promotoria, comandantes desses três Corpos compareceram a uma reunião na qual os magistrados lembraram que as forças de segurança devem, por ordem judicial, evitar a "consumação do delito", que seria a realização da consulta de 1 de outubro.

O Parlamento catalão aprovou na semana passada uma lei destinada a realizar esse referendo, que foi suspenso pelo TC imediatamente por não se adequar ao marco constitucional espanhol.

Apesar disso, o Executivo nacionalista convocou a consulta para 1 de outubro, o que levou à Promotoria a querelar contra os membros do Gabinete pelos supostos delitos de prevaricação, malversação e desobediência.

O comunicado da Promotoria após a reunião de hoje ordena a todas as unidades da polícia que atuem perante qualquer ato executado por autoridades, funcionários ou "particulares em conivência com aqueles" dirigidos a preparar e realizar o referendo "de autodeterminação ilegal".

Concretamente, a instrução da Promotoria inclui requisitar "urnas, envelopes eleitorais, manuais de instruções para os membros das mesas eleitorais, impressos eleitorais, propaganda eleitoral, elementos informáticos, bem como qualquer outro material de divulgação, promoção e execução do referendo ilegal".

Os Mossos d'Esquadra são a polícia regional da Catalunha e são cerca de 16,8 mil agentes.

O seu papel na atual disputa entre os separatistas e o Estado espanhol está sendo muito debatido, porque sendo o Corpo de Segurança mais numeroso, terá que garantir o respeito às normas derivadas da Constituição espanhola e não às aprovadas nos últimos tempos pelos nacionalistas da região, suspensas uma após outra pelos tribunais.